O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (29) o decreto do Concurso Público Nacional Unificado (CPN). A proposta simplifica o processo seletivo para vagas em órgãos do governo.
Inspirado no Enem, o novo modelo consiste na aplicação de uma prova unificada para uma série de cargos no serviço público federal. O objetivo é que sejam preenchidas, neste ano, cerca de oito mil vagas por meio do exame.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que desenvolveu o projeto, informou que a adesão ao programa deve ser realizada através da assinatura de termo entre a pasta e as partes interessadas.
De acordo com o decreto, poderão aderir ao CNPC os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
As instituições devem se registrar no programa até o dia 29 de setembro, de forma voluntária. A previsão é de que os editais sejam publicados até 20 de dezembro. Já os custos da realização da prova serão repartidos entre o governo e as entidades. Os critérios ainda serão divulgados.
O IBGE anunciou que vai aderir ao programa no concurso em que pretende oferecer 895 vagas.
Como o Concurso Público Nacional Unificado vai funcionar?
O exame está previsto para acontecer em fevereiro de 2024 e será realizado em um único dia. A prova será aplicada em cerca de 180 municípios, em todos os Estados e no Distrito Federal, simultaneamente - assim como o Enem.
Os concurseiros poderão concorrer a várias vagas, desde que sejam da mesma área, pagando apenas uma taxa de inscrição.
O exame deve ser dividido em dois momentos. No primeiro, serão aplicadas provas objetivas, com conteúdo comum a todos os candidatos.
Num segundo momento, serão realizados exames específicos e dissertativos. Como o governo se organiza por áreas, a prova será dividida por temas relacionados à atuação de cada vaga.
Os resultados da primeira fase devem sair até o final de abril de 2024, segundo calendário divulgado pelo Ministério da Gestão.