A primeira grande derrota do governo Lula na Câmara virou combustível para as ações das estatais de saneamento hoje na B3. Os papéis de Sabesp (SBSP3), Copasa (CSMG3) e Sanepar (SAPR11) reagem em alta à derrubada de parte dos decretos que alteram as regras do setor.
O movimento por um lado é curioso porque os decretos que o presidente editou no mês passado em tese favorecem as estatais. Um dos pontos que a Câmara derrubou, por exemplo, foi a possibilidade de empresas públicas estaduais prestarem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas em contrato sem licitação.
Mas o mercado vê os decretos de Lula como uma afronta ao marco legal do saneamento. Isso porque a lei de 2020 obriga os municípios a abrirem concorrência para a contratação de um operador de água e esgoto.
O aumento da concorrência esperado com o marco do saneamento também estimula os governos estaduais a buscarem alternativas para suas empresas. E isso inclui, é claro, a tão desejada (pelo mercado) privatização.
Assim, as ações das três principais estatais de saneamento reagem em alta na B3, mesmo em um dia de queda do Ibovespa. Confira como estavam as oscilações por volta das 14h50:
- Sabesp (SBSP3): +4,24%
- Copasa (CSMG3): +4,06%
- Sanepar (SAPR11): +1,26%
A DINHEIRISTA - Adeus, Serasa: “se eu deixar de pagar minhas dívidas por 5 anos, elas simplesmente somem e meu nome volta a ficar limpo?”
Como foi a derrota de Lula
A Câmara aprovou ontem à noite o projeto que derrubou parte dos decretos de Lula que alteram as regras de saneamento por 295 votos a 136. Agora, a matéria segue para votação no Senado.
O movimento foi articulado por aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), e pela oposição.
Logo após a publicação dos decretos, a Casa reagiu e avisou o governo que colocaria em votação projetos para sustar os atos do governo caso o Planalto não ajustasse as regras.
A reação aos textos surgiu, basicamente, por dois motivos: pela avaliação de que os decretos desrespeitaram o texto do marco legal do saneamento, em vigor desde 2020, e pela "segunda chance" dada às empresas públicas de saneamento.
Lira chegou a pautar na semana passada o requerimento para conferir urgência ao PDL - instrumento pelo qual o Congresso susta decretos editados pelo Executivo. Mas uma tentativa de negociação com o Planalto deu alguns dias extras para o governo Lula tentar convencer a Câmara a manter os textos.
O que a Câmara derrubou nos decretos do saneamento
O relatório aprovado pela Câmara suspende artigos dos dois decretos editados pelo presidente Lula no início de abril. Em relação a um deles, susta as normas que possibilitam que empresas públicas estaduais de saneamento prestem serviços a microrregiões ou regiões metropolitanas em contrato sem licitação.
Se o Senado também votar para suspender esse artigo, poderá significar uma derrota em especial para o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ex-governador da Bahia. Isso porque o modelo de prestação direta em região metropolitana poderia ser aplicado para regularizar a prestação de serviços em Salvador, capital do Estado baiano.
Sobre o outro texto presidencial, o relatório aprovado derruba o artigo que possibilita que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares.
Pelas regras anteriores à edição dos decretos de Lula, os municípios que estão nessa situação teriam de promover uma nova licitação. Mas o decreto possibilitou uma sobrevida a essas operações das estatais.
Os deputados também aprovaram suspender o artigo 10 do decreto 11.466, que esticou até 31 de dezembro de 2023 a fase de comprovação de capacidade econômico-financeira das estatais. Antes do ato do Executivo, o prazo já tinha se encerrado em março do ano passado.
*Com informações do Estadão Conteúdo