Disputas judiciais não são conhecidas por se encerrarem rapidamente. E, enquanto aguarda a resolução de um conflito com o Banco do Brasil (BBAS3), o fundo imobiliário BB Progressivo (BBFI11) sofre com os impactos nos dividendos de um ultimato dado pelo banco.
Pelo terceiro mês consecutivo, o BB não pagou o aluguel de um centro administrativo no Rio de Janeiro que está no portfólio do FII. Com isso, a distribuição de dividendos do fundo foi impactada negativamente em, aproximadamente, R$ 28,24 por cota.
O BB Progressivo e o banco travam há cerca três anos uma batalha nos tribunais a respeito da renovação do aluguel do imóvel. Mas o BB decidiu em março que não iria mais esperar o fim da tramitação do processo e desocupou 100% do empreendimento.
De acordo com o BBFI11, a saída do banco representa um impacto de 55% em suas receitas e derruba de 60,9% para 14% a taxa de ocupação do portfólio, composto por dois empreendimentos. Até o mês passado, o FII cobrava do banco na Justiça pouco mais de R$ 15 milhões a título de inadimplência parcial dos aluguéis.
Já o Banco do Brasil refuta, em nota enviada ao Seu Dinheiro, a informação de que exista inadimplência, "já que há um debate judicial em curso sobre o caso, inclusive com a realização da entrega das chaves em juízo.
"Cabe destacar que a saída do CARJ se trata de decisão administrativa rotineira na gestão imobiliária, que buscou saídas amigáveis ao longo de todo o processo, mas que culminou na necessidade de entrega judicial do imóvel, sem qualquer inadimplência por parte do banco", diz o BB.
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Entenda o impasse entre o Banco do Brasil e o fundo imobiliário que derruba os dividendos
O contrato original entre as partes, que envolve a locação de nove blocos do imóvel, foi firmado em 2015 e encerrou-se em outubro de 2020. Cinco meses antes do prazo final, o banco ajuizou uma ação com o objetivo de renovar o aluguel de apenas dois blocos do conjunto. Já o fundo defende a renovação nos termos originais.
O processo ainda tramita na Justiça, o BBFI11 já sofre os efeitos negativos em suas finanças desde 2021, quando o Banco do Brasil alegou que, em seu entendimento, o índice de reajuste daquele ano não seria devido e passou a pagar um valor menor que o previsto.
O FII obteve um parecever favorável sobre o tema na Justiça e considera a instituição financeira inadimplente, cobrando o valor total devido. "A administradora [do fundo] informa que fará todos os esforços para fazer jus aos valores inadimplidos parcialmente pelo locatário desde 05/10/2021 no âmbito da ação renovatória", diz o comunicado.
Vale destacar que o outro imóvel que compõe o portfólio do BBFI1, um prédio em Brasília, também está parcialmente locado para o Banco do Brasil, com contrato válido até janeiro de 2025.