O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva poderá pagar uma das promessas de campanha antes mesmo de assumir o cargo. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se mostrou disposto a colocar em votação a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda ainda neste ano.
O limite de isenção do IR hoje está em R$ 1.900, valor não corrigido desde 2015, à época do governo de Dilma Rousseff. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo pagará imposto de renda a partir do ano que vem.
A correção da tabela do imposto de renda para cinco salários mínimos (hoje, R$ 6.060) é uma das promessas tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quanto do presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições deste ano.
Lira sinalizou em reunião com líderes partidários que, se o governo Lula quiser, colocará a proposta na pauta.
Projeto prevê reajuste da tabela do imposto de renda para R$ 5.200
Projeto do deputado Danilo Forte (União-CE), apresentado em agosto, prevê a correção da faixa para quatro salários mínimos, mas trata só desse assunto.
Pelo projeto de Forte, a faixa de isenção vai até R$ 5.200. Acima desse valor, haveria alíquotas progressivas e parcelas de dedução do imposto.
A proposta não mexe em outros pontos da tributação do IR como o projeto aprovado pela Câmara com ampla maioria que prevê a volta da taxação de lucros e dividendos para acionistas de empresas. Esse projeto teve apoio de Lira, mas ficou na geladeira no Senado.
"Na reunião de líderes, houve a sinalização do presidente da Câmara de que, se houver concordância com o governo eleito, a Câmara está preparada e disposta a pautar o tema na Casa", informou Forte ao Estadão, sobre o encontro da segunda-feira à noite.
"Temos uma janela para aprovar projetos urgentes e de consenso no Legislativo ainda este ano. Um desses temas é justamente a correção da tabela, que fez parte da agenda dos dois dos candidatos." Os termos do projeto seriam acertados com o governo de transição.
PT resiste ao projeto
A reportagem do Estadão apurou que o debate no PT não está maduro para ter uma posição ainda este ano. O temor maior no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para o presidente Jair Bolsonaro sancioná-lo.
Além disso, especialistas em tributação que auxiliam o governo eleito defendem que a correção da faixa de isenção seja gradual devido ao potencial elevado de perda de arrecadação, dificultando inclusive o avanço numa desoneração da folha das empresas (corte em encargos cobrados sobre os salários).
Um dos desafios é incluir a promessa de isentar do IR quem ganha até cinco mínimos. Essa é a medida que os tributaristas do partido consideram mais regressiva, ou seja, que prejudica os mais pobres.
Por fim, o consenso na equipe de Lula é de que, sem derrubar a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões (Simples e lucro presumido), não haverá espaço fiscal nem para corrigir a tabela nem para desonerar a folha.
*Com informações do Estadão Conteúdo