Uma das principais apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para conseguir vencer as eleições de outubro é o Auxílio Brasil de R$ 600. Desde que conseguiu aumentar o benefício, o chefe do Palácio do Planalto vem prometendo manter o valor atual no ano que vem — mas, segundo o projeto de orçamento para 2023, não será bem assim.
O governo fez um esforço hercúleo para conseguir passar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, usando uma declaração de estado de emergência como manobra para o aumento.
Não foram poucas as críticas da oposição, que acusou Bolsonaro de usar o benefício reajustado como uma medida eleitoreira. Para provar o contrário, o presidente passou a afirmar que os R$ 600 seriam mantidos no próximo ano, caso vença as eleições.
No entanto, o projeto de Orçamento divulgado nesta quarta-feira (31) prevê o valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil — suficiente para atender 21,6 milhões de famílias.
No projeto, o orçamento para o programa é de R$ 105,7 bilhões, um acréscimo de R$ 16,7 bilhões em relação a este ano.
Todos os principais concorrentes de Bolsonaro à presidência, no entanto, anunciaram que pretendem manter o benefício em R$ 600, ou mesmo ampliar esse valor.
O principal deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas, escolheu estrategicamente a semana de apresentação do orçamento para anunciar um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Esses R$ 150 prometidos pelo petista seriam adicionais, além do piso de R$ 600 a ser mantido para o Auxílio Brasil, caso ele ganhe as eleições.
Escudo contra cobranças?
Para minimizar a pressão dos rivais, o governo decidiu incluir na mensagem presidencial que acompanha o projeto do orçamento, a indicação que manterá os esforços para que o Auxílio Brasil de R$ 600 seja mantido de alguma forma.
Na citação, o governo de Bolsonaro “reconhece a relevância da referida política pública e a importância da continuidade daquele incremento para as famílias atendidas pelo programa”.
E prossegue afirmando que “envidará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
Em evento na terça-feira (3), Bolsonaro disse que teria o Auxílio Brasil de R$ 600, encampando o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que os recursos com a venda de estatais serão usados para bancar o programa social.
No entanto, receitas com a venda de estatais não podem ser usadas para despesas correntes, como gastos com pessoal, Previdência ou, no caso, o Auxilio Brasil. Mas o projeto de Orçamento deve passar por muitas modificações até a aprovação final.
Bolsonaro e mais uma promessa fora do orçamento
A proposta de orçamento não deixou de fora apenas o Auxílio Brasil de R$ 600 prometido por Bolsonaro. A correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não está prevista no texto.
A narrativa é de que o tema já vai entrar na discussão da reforma tributária e, assim como no caso do Auxílio Brasil de R$ 600, a correção da tabela é citada apenas na mensagem presidencial.
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“Outra prioridade deste Governo é a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023. Ressalta-se que o último reajuste da tabela de incidência foi realizado em 2015”, diz a mensagem.
E prossegue: “Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”.
No programa de governo, Bolsonaro repetiu a promessa de isentar do pagamento do tributo quem ganha até 5 salários mínimos, mesmo compromisso que havia feito em 2018 e que não foi cumprido no atual mandato.
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