A União e a Prefeitura de São Paulo formalizaram na última quinta-feira (18) o acerto contábil relacionado à posse do Campo de Marte, informou, em nota, o Ministério da Economia. O acordo tem o valor de R$ 23,912 bilhões.
Por meio de um encontro de contas ficou definido que o valor devido pela União à prefeitura, a título de indenização, será reduzido do saldo devedor da dívida do município com o governo federal.
Segundo o Ministério da Economia, a operação representou um pagamento à prefeitura de São Paulo de um precatório, que é registrado como despesa primária pela União e uma receita primária pelo município.
Em contrapartida, o município pagou sua dívida com ao governo federal, fluxo que é contabilizado como uma receita financeira pela União e uma despesa financeira pelo município.
Como o precatório pago representa uma despesa primária da União, o acordo tem efeito sobre o resultado fiscal do Governo Central. Com isso, a previsão para o déficit primário do governo central neste ano, já incluindo esse impacto, é de R$ 59,4 bilhões. Se não fosse o acordo, seria de R$ 35,4 bilhões.
A meta de déficit para o ano é de R$ 170,4 bilhões, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito publicamente que o governo terá um superávit em 2023.
O impacto sobre o resultado primário do setor público consolidado, no entanto, é zero, informou a Pasta. Também não há impacto sobre a dívida bruta.
Concessão do Campo de Marte
Também na última quinta-feira (18), o governo federal realizou a 7ª rodada de concessão de aeroportos, na sede da B3.
Com proposta única, a XP arrematou em leilão o bloco Aviação Geral — formado pelos aeroportos Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ) — por R$ 141,4 milhões. A concessão tem vigência de 30 anos.