A Petrobras (PETR4) poderá seguir com a distribuição bilionária de dividendos anunciada na semana passada, pelo menos por enquanto. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) não viu necessidade de suspender imediatamente o processo.
Relator do pedido para apurar a distribuição de dividendos da estatal, o ministro do TCU Augusto Nardes afirmou não haver razão para adotar qualquer "medida de urgência" no caso.
Em representação à Corte, o Ministério Público que atua no TCU sugeriu, se o tribunal entendesse pertinente, a "imediata suspensão" da distribuição dos dividendos.
A ação foi apresentada um dia após o conselho de administração da Petrobras aprovar o pagamento de quase R$ 44 bilhões.
As ações da Petrobras reagiram em forte queda ao pedido de suspensão do pagamento de dividendos na última sexta-feira. Mas no pregão de hoje os papéis PETR4 negociam em leve alta de 0,44%. Leia também nossa cobertura completa de mercados hoje.
TCU ainda vai julgar dividendos da Petrobras
Nardes, que ainda não despachou no processo, destacou que até a data do primeiro pagamento a Corte terá "tempo suficiente" para ouvir a Petrobras, "sanear os autos", analisar o mérito e verificar se procedem os fatos alegados na representação.
"Não há motivo para temor nem razões para a adoção de qualquer medida de urgência, de natureza cautelar. A data prevista para o pagamento da primeira das duas parcelas dos dividendos referentes ao resultado do terceiro trimestre de 2022 da Petrobras é 20 de dezembro (a segunda deverá ser paga em 19 de janeiro de 2023)", afirmou o ministro do TCU.
A petição do MP que atua no TCU foi assinada pelo subprocurador geral Lucas Rocha Furtado.
Para ele, o TCU precisa avaliar a situação diante de possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
"Ratifico minha preocupação no sentido de que possuo receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa", afirmou na peça apresentada na sexta-feira.
Os dividendos da discórdia
Sob pressão após críticas da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras (PETR4) aprovou nesta quinta-feira um novo pagamento de dividendos.
O conselho de administração da estatal aprovou a distribuição de aproximadamente R$ 44 bilhões — R$ 3,3489 por ação ordinária (PETR3) ou preferencial (PETR4). A estatal não divulgou o total dos dividendos, então o Seu Dinheiro fez a conta com base no total de papéis em circulação no mercado.
De acordo com a Petrobras, o dividendo proposto está alinhado à política de remuneração aos acionistas. A estatal estabeleceu que poderá distribuir aos acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e os investimentos, desde que a dívida bruta esteja abaixo de US$ 65 bilhões.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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Lula já deixou claro que não está nada contente com as boladas que os acionistas da Petrobras vêm recebendo nos últimos tempos e, com sua vitória para a Presidência, o terror dos acionistas pode se tornar real: é o fim da era dos dividendos extraordinários da estatal? A resposta está na nossa página do Instagram, basta clicar no botão abaixo, nos seguir e descobrir.
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