Com a proposta de desafogar o empreendedor durante a pandemia, o governo anunciou um novo ciclo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que começa a valer a partir desta segunda-feira (25).
Neste novo ciclo do programa, os empreendedores poderão contratar o crédito em instituições financeiras habilitadas até 31 de dezembro de 2024.
O recurso do Pronampe deve ser utilizado para investimentos no negócio — como a aquisição de máquinas e equipamentos —, capital de giro, bem como o pagamento de salários de funcionários e de contas como água, luz e aluguel.
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Segundo o Sebrae, essa fase do programa tem potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% dos negócios do país.
Mas a linha de crédito, criada em maio de 2020 com taxas baixíssimas — com juros em torno de 3,5%, quando a Selic ainda estava em 1,25% ao ano, acrescido à taxa de 1,25% ao ano —, pode não ser tão mais atrativa.
Ainda assim, a taxa do Pronampe ainda está abaixo da média praticada para os pequenos negócios. De acordo com o Sebrae, as linhas de crédito tradicionais operavam com taxas de 34% ao ano em março deste ano.
Nessa nova rodada do Pronampe, a taxa de juros será a Selic — atualmente em 13,25% ao ano — mais 6%. Ou seja, os empréstimos terão taxa de 19,25% ao ano, no máximo.
A expectativa é de que o novo Pronampe conceda entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões até dezembro.
Como conseguir o empréstimo do Pronampe?
Para ter acesso à linha de crédito é necessário ser microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com base no exercício anterior ao da contratação.
| Porte da empresa | Receita Bruta anual |
| Microempreendedor Individual (MEI) | Igual ou inferior a R$ 81 mil |
| Microempresa (ME) | Igual ou inferior a R$ 360 mil |
| Empresa de Pequeno Porte (EPP) | Superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 4,8 milhões |
Além disso, o limite de captação do crédito varia conforme a “idade” da empresa:
- Empresas com menos de um ano, o limite do empréstimos será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da receita bruta anual desde o início das atividades do negócio — o que for mais vantajoso;
- Já as empresas com um ano ou mais, podem contratar o empréstimo com limite de até 30% da receita bruta anual.
Seguindo esses critérios, o limite de contratação é de R$ 150 mil por CNPJ.
O Pronampe tem carência de 11 meses, sendo que os empreendedores têm o prazo de até 48 meses para quitar a dívida.
Vale ressaltar que a taxa de juros da linha de crédito é o valor da Selic, no caso 13,25% ao ano, acrescido de 6% ao ano.
Como captar o crédito
Além do porte da empresa e para solicitar o empréstimo pelo Pronampe, é necessário que o interessado compartilhe os dados do negócio como o banco por meio do site da Receita Federal. Confira a seguir o passo a passo:
- Acesse o e-CAC
O empreendedor deve acessar o portal e-cac da Receita Federal, clique aqui, e fazer o login pelo gov.br, com o CPF do representante da empresa. Clique na em "outros" na aba superior.
Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados".
- Informe dados
Selecionar a opção "Informações sobre o faturamento da empresa" e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021.
- Selecione a vigência da autorização
Esse é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá consultar as informações compartilhadas para a liberação do crédito pelo Pronampe.
- Insira os dados da instituição financeira desejada
Busque pelo nome da instituição financeira desejada ou pelo CNPJ, que fica sempre disponível no site oficial do banco.
- Autorização
Clique em "autorizar" e insira o código numérico recebido no app GOV.BR.
Por fim, o Pronampe pode ser contratado via internet banking ou nas agências dos bancos ou órgãos financeiros cadastrados.
Quais bancos estão aptos ao Pronampe?
Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas:
- Banco do Brasil;
- Bancoob (Sicoob);
- Badesul;
- Banco da Amazônia (Basa);
- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
- Banco do Nordeste (BNB);
- Caixa Econômica Federal;
- Itaú Unibanco;
- Sicredi.
Por fim, quem já contratou o Pronampe em outra rodada, no período até 31 de dezembro de 2021, pode solicitar a prorrogação das parcelas em até 12 meses.
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