A campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou durante o fim de semana uma nova versão de suas diretrizes de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, intitulado "Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil", mantém os mesmos 121 tópicos distribuídos pelas mesmas 21 páginas.
Protocolado no sábado, o novo documento traz duas alterações em relação às versão anterior, publicada em junho.
Uma é a retirada de menção à "regulação da agroindústria" e a outra é a inclusão de uma medida do governo do ex-presidente para combate à corrupção, de 2003.
Veja o que mudou no programa de Lula em relação ao agro
No texto apresentado ao TSE em junho constava: "É imprescindível agregar valor à produção agrícola, com regulação e a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial".
A nova versão diz: "É imprescindível agregar valor à produção agrícola com a constituição de uma agroindústria de primeira linha, de alta competitividade mundial".
Lula e o combate à corrupção
A outra alteração foi feita na página 19. Ao argumentar que os governos petistas criaram uma "inédita política de Estado" de prevenção à corrupção, Lula incorporou um mecanismo desenvolvido no início de seu primeiro governo, pelas mãos do então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
A primeira versão das diretrizes destacava: "Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização".
Agora, o texto é grafado da seguinte forma: "Os nossos governos populares instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública. Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem De Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização".
O que é a ENCCLA
A menção à ENCCLA constava na versão do documento divulgada antes do registro da candidatura, e agora voltou ao texto.
Trata-se de uma iniciativa que nasceu no Ministério da Justiça, em 2003, para viabilizar no Brasil uma dinâmica estatal com a participação de vários órgãos para combate coordenado aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.
A Estratégia ainda vigora e reúne periodicamente dezenas de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas, além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses crimes.
Uma das pautas desses órgãos ao longo dos anos era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, dispositivo que levou Lula à cadeia.
A campanha de Lula informou que as mudanças são apenas revisões do texto e já estavam anunciadas, sem alterações de mérito.
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