O Federal Reserve deve enfrentar obstáculos para entrar no mundo das moedas digitais e o primeiro deles veio nesta quarta-feira (12). O deputado republicano Tom Emmer apresentou um projeto de lei que proíbe o Fed de emitir a chamada moeda digital do banco central, ou CBDC, diretamente aos norte-americanos.
O deputado de Minnesota alega que fazer com que a autoridade monetária exija que os usuários abram contas para acessar os benefícios de um dólar digital “colocaria o Fed em um caminho insidioso semelhante ao autoritarismo digital da China”.
A movimentação legislativa acontece um dia depois de o presidente do banco central dos Estados Unidos, Jerome Powell, afirmar em depoimento ao Comitê Bancário do Senado que o relatório sobre a CBDC seria publicado dentro de semanas.
Fed vai virar banco de varejo?
No que depender de Emmer, a resposta para essa pergunta é não. Segundo ele, “o Fed não tem e não deve ter autoridade para oferecer contas bancárias de varejo”.
Mas não é o que Powell pensa. Na audiência de ontem, o presidente do principal banco central do mundo respondeu afirmativamente quando o senador republicano Pat Toomey questionou a capacidade do Federal Reserve de atuar como um banco de varejo.
A vulnerabilidade dos dados
Além das alegações de possível vigilância financeira, Emmer criticou o lançamento da CBDC do Fed por ser muito centralizada, deixando as informações pessoais dos usuários vulneráveis a ataques.
Segundo o deputado, um dólar digital deve ter como objetivo proteger a privacidade financeira, manter o domínio da moeda fiduciária do país e incentivar a inovação.
“Independentemente disso, qualquer CBDC implementado pela Fed deve ser aberta. Isso significa que qualquer dólar digital deve ser acessível a todos, transacionar em uma blockchain que seja transparente e manter os elementos de privacidade do dinheiro”, afirmou Emmer.
Uma briga antiga
Emmer já havia defendido uma maior clareza regulatória dos ativos digitais nos Estados Unidos por meio de legislação, apresentando projetos de lei em maio e julho de 2021.
Ele e outros legisladores também questionaram a decisão da Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à CVM no Brasil) de não aprovar um fundo negociado em bolsa para o bitcoin (BTC).
Na nova disputa com o Fed, Emmer atesta ainda que a política em torno do dólar digital precisaria, além de proteger a privacidade financeira, manter o domínio do dólar e cultivar a inovação.
*Com informações do Cointelegraph