Pouco mais de dois meses após a aprovação da Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras ser aprovada no Senado, a estatal deu mais um importante passo no seu processo de capitalização.
Na noite de ontem, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão presidido pelo Ministério de Minas e Energia, divulgou o valor total que a futura Eletrobras capitalizada deverá pagar à União pelos contratos de concessão das 22 usinas hidrelétricas da estatal - R$ 23,218 bilhões, que serão pagos assim que o processo for concluído.
Além disso, a companhia também terá que pagar R$ 29,886 bilhões ao longo de 25 anos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que bancará subsídios e descontos tarifários para os consumidores.
Para o presidente da estatal, Rodrigo Limp, a publicação da resolução é um sinal de que o cronograma previsto pelo governo e pela Eletrobras será possível. A projeção atual é que todas as etapas do processo sejam concluídas até fevereiro.
“É um marco importante e segue estritamente o cronograma previsto. Temos confiança, o cronograma é desafiador, mas conseguiremos avançar todas as etapas necessárias”, explicou o CEO em participação em evento realizado pelo Bradesco BBI nesta tarde. Segundo Limp, uma análise interna será feita agora para comparação com os valores divulgados pelo CNPE.
O mercado gostou de ver que o processo segue adiante e as ações da estatal reagira nesta quarta-feira (01). As ações ordinárias da companhia (ELET3) fecharam em alta de 2,79%, a R$ 38,68.
Os próximos passos da Eletrobras
Questionado sobre em qual fase da operação a Eletrobras se encontra, o chefe da estatal informou que no momento a companhia acompanha o cronograma inicialmente definido, e está atuando para a contratação do sindicato de bancos que devem coordenar a operação.
Na visão de Limp, a avaliação dos ativos da Eletronuclear e Angra 3, para posterior segregação e criação da nova estatal que gerenciará esses ativos e que precisa de um conselho e uma diretoria antes da cisão, deve ser a fase mais complexa da operação.
Ainda segundo Rodrigo Limp, o alinhamento e o engajamento do governo, Eletrobras e todas as partes necessárias para a operação devem garantir o sucesso da capitalização até fevereiro. O otimismo com o cronograma, no entanto, não elimina a necessidade de ter planos alternativos, por isso a companhia já se prepara para diversos outros cenários.
A avaliação do projeto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) não é vista como um possível entrave para a operação. O próximo passo agora deve ser a avaliação do valor de mercado da companhia, feita pelo BNDES, esperada para outubro.
A crise hídrica
Para Rodrigo Limp, o governo atuou de forma diligente durante a crise hídrica que afeta o país, com “as medidas necessárias sendo tomadas”. O encarecimento da tarifa de energia e a criação da bandeira de “escassez hídrica” pesarão no bolso do consumidor e também da Eletrobras.
Depois de capitalizada, a companhia deverá adiantar R$ 5 bilhões do montante que deverá ser pago ao longo de 25 anos, em uma tentativa de amenizar o impacto da elevação nos bolsos dos consumidores.