O presidente Jair Bolsonaro editou decreto durante o fim de semana para criar uma estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), dando continuidade ao plano de privatizar a Eletrobras.
De acordo com o decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial, a nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
Segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, a criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), "viabiliza a desestatização da Eletrobras".
Em fato relevante registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã de hoje, a Eletrobras observa que a forma de segregação dos ativos ainda está em avaliação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e precisará ser aprovada em assembleia geral extraordinária de acionistas.
Recentemente, o presidente da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que a previsão é de que a operação seja realizada em fevereiro de 2022, mas não descartou que haja um plano B se algo sair do programado.
A criação da empresa pública está prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras.
A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu.
O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.
A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.