O Senado aprovou a Medida Provisória 1034, que aumentou a tributação sobre bancos e a indústria química para permitir o subsídio temporário ao diesel e ao gás de cozinha.
O relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), manteve o parecer aprovado pela Câmara sem alterações. Os senadores vão avaliar os destaques, que podem mudar o teor do texto.
Para permitir o subsídio aos combustíveis, o governo aumentou a tributação sobre os bancos de forma temporária e deu fim ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq), criado em 2013 e que deu incentivos tributários ao setor.
Por se tratar de uma medida provisória, o texto está em vigor desde a data da publicação, em 1º de março deste ano.
Para se tornar legislação permanente, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. O prazo vence em 28 de junho, e o texto precisa ser totalmente aprovado pelos senadores, incluindo os destaques, até esta data.
Indústria química
Na Câmara, o texto foi alterado e chegou a um meio-termo, com o programa de incentivos para a indústria química ganhou uma sobrevida de três anos e meio. Hoje, o setor paga alíquota de 1% no PIS e de 4,6% na Cofins, no mercado interno e na importação; e a partir de 1º de julho, pagará 1,13% e 5,2%.
Pelo texto, as alíquotas subirão ano a ano e, a partir de 1º de janeiro de 2025, a tributação será elevada para 1,65% e 7,6% no mercado interno, e para 2,1% e de 9,65% na importação, respectivamente. A renúncia fiscal será de R$ 150 milhões a cada ano.
Bancos
Não houve alterações nos assuntos relacionados aos bancos, que permitiu elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro de 20% para 25% entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2021.
Esse aumento foi a contrapartida para bancar a decisão que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel por dois meses e sobre o gás de cozinha de forma permanente.
Com a MP, empresas de seguros privados, capitalização, cooperativas de crédito, entre outras, também passaram a pagar mais: as alíquotas aumentaram de 15% para 20%.
A partir de janeiro de 2022, todas as instituições do setor financeiro passam a recolher os porcentuais vigentes antes da edição da MP.
O aumento da tributação sobre os bancos tem impacto de R$ 3,2 bilhões a mais na arrecadação do governo federal, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.
No total, para zerar o PIS/Cofins sobre diesel e gás de cozinha, o governo abriu mão de R$ 3,7 bilhões em arrecadação, ainda de acordo com a IFI, compensados com o fim do programa de incentivo à indústria petroquímica e a limitação do valor de carros que podem ser adquiridos com isenção do IPI por pessoas com deficiência.