A CVM suspendeu por 30 dias a oferta pública de distribuição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A oferta financiaria a produção de alimentos orgânicos e da agricultura familiar de sete cooperativas do MST. Os CRAs, que são títulos de renda fixa, são da classe sênior da 1ª série da 31ª emissão da securitizadora Gaia Impacto.
Caso as irregularidades não sejam corrigidas em 30 dias, a CVM pode cancelar a oferta em definitivo. Segundo a área técnica da autarquia, a oferta não apresenta informações consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões.
A autarquia disse que os ofertantes deveriam incluir nos documentos da oferta informação sobre a vinculação dos devedores do lastro dos CRA ao MST.
De acordo com a CVM, essa é uma característica homogênea dos devedores do lastro dos valores mobiliários a serem emitidos, "portanto, deveria constar na documentação, como previsto pela Instrução CVM 400".
"A superintendência também determinou que a ofertante publique imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão", disse a autarquia.
Outro lado
Procurada, a Gaia Impacto preferiu não se manifestar. A securatizadora e a corretora Terra Investimentos emitiram um aviso ao mercado respondendo que "o MST não é um grupo econômico e não se enquadra tecnicamente em categorias jurídicas, sendo apenas definido como um movimento social".
A Gaia lembra que as devedoras do lastro dos CRA são cooperativas agrícolas regularmente constituídas e registradas na forma da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicam à produção, industrialização e comercialização de produtos agrícolas.
"Não há, portanto, qualquer associação formal ou vinculo econômico e jurídico das devedoras do lastro dos CRA ao referido movimento", disse a corretora.
Segundo a Gaia e a Terra, os investidores que já tiverem aderido à oferta terão o prazo de cinco dias úteis, se assim desejarem, para desistir do investimento, como previsto no prospecto.
"A emissora e o coordenador Líder estão avaliando as consequências no cronograma estimativo da oferta e manterão o mercado devidamente informado sobre ajustes que se fizerem necessários", dizem em comunicado.
A corretora e a sucurizadora tentarão reverter a decisão, segundo informaram.
Recursos para cooperativas do MST
Os CRAs da oferta totalizariam R$ 17,5 milhões, dinheiro que financiaria a produção de alimentos como arroz, feijão, milho, laticínios, entre outros.
O MST já havia buscado recursos no mercado financeiro, em 2020, mas em uma oferta restrita a investidores institucionais - aqueles que têm patrimônio investido igual ou acima de R$ 1 milhão.
Na oferta atual, qualquer pessoa poderia comprar os títulos a partir de R$ 100. O investimento tem uma remuneração pré-fixada de 5,5% ao ano, paga com o lucro da produção das cooperativas.
O CRA do MST tem um prazo de 5 anos e isenção de Imposto de Renda, com reserva feita através da corretora Terra Investimentos - cujo prazo era 12 de agosto, depois da abertura no último dia 27.
