O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos parciais, nesta sexta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, texto que orienta as políticas públicas e respectivas prioridades para o ano que vem.
Um dos vetos foi ao aumento de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, o que elevaria o valor a ser usado nas próximas eleições para R$ 5,7 bilhões — quase o triplo do valor disponível em 2020. Segundo o governo, a lei deverá ser publicada no "Diário Oficial da União" da próxima segunda-feira (23), mas o veto ainda passará pela análise do Congresso.
De acordo com o Planalto, “o valor [do Fundo Eleitoral] será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos parâmetros previstos em lei.” A quantia será divulgada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2022, que deve seguir os parâmetros estabelecidos pela LDO.
Outros destaques do texto
Bolsonaro também decidiu vetar a previsão orçamentária de retorno da propaganda partidária fora do período eleitoral no rádio e na TV. A intenção de retomar a publicidade é tão efetiva no Congresso que os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO obrigando o governo a prever despesas com o ressarcimento das emissoras de rádio e TV pelas inserções.
O reajuste do salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para R$ 1.147 foi sancionado, mas dependerá de confirmação do Congresso na Ploa.
A LDO prevê déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais. As estimativas basearam-se em projeções de crescimento econômico real de 2,5%, taxa Selic de 4,47%, IPCA em 3,5% e câmbio médio de R$ 5,15/US$.
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*Com informações do Estadão Conteúdo