O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou na manhã desta terça-feira (18) que o governo deve definir prioridades no encaminhamento das pautas para que assuntos importantes não acabem sendo deixados de lado em um ano que ainda terá eleições municipais pela frente.
Em videoconferência realizada pelo Banco Santander, Maia foi questionado sobre as declarações do ex-secretário Salim Mattar de que as privatizações não são uma prioridade do governo. Maia apontou que a privatização da Eletrobras não deve ser aprovada neste ano, já que o tempo é muito curto para uma grande quantidade de prioridades pela frente e não tratar das reformas essenciais para destravar o crescimento pode ser muito pior.
Para o presidente da Câmara, o foco deve ser a regulamentação do teto de gastos e a reforma administrativa, dando sequência à agenda reformista iniciada no governo Temer. "Se eu fosse o governo, enviaria solução para regulamentar o teto de gastos nos próximos dias".
Enquanto os temas aguardam um posicionamento do governo, as dicussões em torno da reforma tributária caminham. Para Maia, as três propostas atuais sobre o tema - da Câmara, do Senado e a do governo - são convergentes e possuem o mesmo objetivo de simplificação do sistema. Segundo o deputado, a pauta precisa ser aprovada ainda este ano, mas isso não tira a necessidade de uma reforma administrativa e o controle do teto de gastos.
"Nova CPMF"
Publicamente contrário à criação de um novo imposto sobre negociação eletrônica, Maia voltou a criticar o projeto. Durante o evento, Maia destacou que nenhum outro país no mundo discute algo semelhante e que pode criar uma nova distorção no sistema.
Contrariando as declarações do ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara destacou que caso os recursos do novo imposto sejam utilizados para financiar o Renda Brasil - programa permanente de auxílio aos mais necessitados em discussão no governo - haverá sim um aumento na carga tributária.
Para o chefe da Câmara, o foco da reforma tributária deve ser copiar aquilo que já deu certo no resto do mundo, discutir distorções do imposto de renda e tributação das empresas e dividendos, evitando repetir erros do passado que não repetir erros do passado que não resolveram os problemas para os quais foram propostos.
Tabelamento de juros
Durante o evento, Rodrigo Maia também discutiu a necessidade de uma mudança de alteração no modelo de negócios do sistema financeiro para resolver problemas como as altas taxas de juros do cartão de crédito e cheque especial. Em julho, o Senado aprovou uma proposta que limita em 30% ao ano os juros cobrados nas operações com cartão de crédito e cheque especial durante a pandemia.
Para Maia, as taaxs atuais geram grande rejeição da sociedade e essa distorção precisa ser revolvida pelo próprio sistema financeiro, já que é impossível se tabelar juros. "Não existe nenhum país do mundo sério que tabele juros. Os bancos têm que estar preparados para discutir os seus modelos de negócios.