O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a proposta de emenda constitucional (PEC) chamada de "orçamento de guerra".
"Orçamento de guerra organiza governo, LRF e regra de ouro", disse em teleconferência com o Bradesco BBI. Segundo Maia, a ideia é votar o orçamento de guerra entre esta quarta-feira, 1º de abril, e a quinta-feira, 2, com a tramitação da matéria em plenário ainda nesta quarta.
Maia destacou que o Parlamento vem dialogando e alertando o governo Bolsonaro desde o início da crise provocada pelo avanço do novo coronavírus. "Alertamos que a crise teria impacto não só na saúde como na economia e no emprego."
O presidente da Câmara reclamou da demora do governo nas ações necessárias ao enfrentamento do atual momento. No rol das críticas, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não apresentou nenhuma PEC à Câmara. "Podia ter feito isso há 15 dias", emendou.
A despeito das afirmações, Maia ponderou que hoje há convergência das soluções, "uma coisa que o governo não tinha até dias atrás".
Para Maia, há convergência de que se precisa de segregação no orçamento, com mais transparência. E, na contramão do que vem pregando o presidente Jair Bolsonaro, defendeu que governo amplie a renda para que as pessoas permaneçam em isolamento.
Diferenciação
O presidente da Câmara disse que é preciso saber como o governo vai diferir o pagamento de impostos e contribuições, na discussão de como garantir os empregos no País diante da pandemia do novo coronavírus. "Diferimento dos impostos e contribuições tem sido a principal decisão de 36 países, sabemos que o peso da contribuição patronal do Brasil é alto, pode ajudar a segurar empregos", comentou, emendando que assim que o governo enviar proposta de suspensão dos contratos, o Congresso fará as mudanças.
Na teleconferência, Maia disse que espera votar a MP 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, na semana que vem. E lembrou que o rito de votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) na Câmara é regimental, pode ser alterado.
Ele rebateu os que criticam votar PEC remotamente. "Não vejo problema que o Senado vê em votar PEC de maneira remota, a questão para votar uma PEC é o quórum."
O presidente da Câmara disse que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, entende que a crise mais profunda de gastos vai até o fim de 2020. Porém, Maia disse que, no seu entender, não acha que estará tudo resolvido para 2021. Maia disse que no segundo semestre, poderá se construir projetos para ajudar na recuperação da economia. Ele avalia que o governo pode não ter condições de entrar em política restritiva já em 2021.
*Com Estadão Conteúdo