Uma eventual prorrogação da desoneração da folha para 17 setores econômicos, como quer o Congresso Nacional, pode reduzir ainda mais o espaço dentro do teto de gastos em 2021, alertou nesta quinta-feira, 28, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento.
Para compensar a Previdência Social pela perda na arrecadação, o Tesouro faz um pagamento no valor da desoneração, que hoje está em R$ 10,4 bilhões ao ano. Essa despesa fica dentro do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.
"Qualquer mudança no fim da desoneração pode reduzir espaço no teto", avisou Mansueto.
Como a desoneração termina no fim deste ano, o governo já havia retirado a previsão dessa despesa de sua previsão de gastos para o ano que vem.
Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. Neste ano, a previsão é que o governo abra mão de R$ 10,4 bilhões com a política.
Em 2018, o Congresso Nacional aprovou o fim da desoneração para 39 setores e manteve a política para os demais até o fim de 2020. Com a crise, a ideia de Orlando Silva é estender esse prazo de vigência da política até o final de 2022 como forma de auxiliar segmentos intensivos em mão de obra e evitar desemprego em massa.
Além do fator teto de gastos, a equipe econômica é contra a prorrogação porque quer discutir uma desoneração ampla da folha, para mais setores, atrelada à criação de um tributo sobre transações. Questionado sobre a dianteira tomada pelo Congresso Nacional no debate do pós-crise, Mansueto disse que "o governo não está perdendo liderança" na agenda de retomada da economia pós-coronavírus. "É salutar e bem-vindo o bom diálogo no Congresso Nacional", afirmou.
O secretário disse ainda que é preciso fomentar esse diálogo pelo avanço das reformas estruturais, apontadas por ele como necessárias para o governo conseguir pagar a conta da crise. O Brasil deve assistir a uma forte elevação de sua dívida como proporção do PIB, devido à necessidade de ampliar os gastos na pandemia.
"Estamos com debate polarizado no país anterior a este governo", disse Mansueto. "Se falharmos como sociedade em gerar diálogo, a conta será salgada", alertou.
Segundo o secretário, o investidor de fora quer ter segurança de que País vai continuar com reformas.
Folha de pagamento
Com a baixa procura pela linha de crédito para financiar a folha de pagamentos, Mansueto disse que o órgão pode não transferir os R$ 17 bilhões restantes para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos recursos.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) há duas semanas, o governo negocia a reformulação do programa no Congresso Nacional. Entre as mudanças estudadas está a flexibilização das exigências de manutenção do emprego.
Em entrevista nesta quinta-feira, Almeida admitiu que os recursos estão demorando a chegar, principalmente para as empresas menores. "Concordo que temos que ser mais agressivos e mais rápidos para atingir empresas pequenas".
Ele lembrou que há outras medidas em discussão, como um programa para empresas médias com garantia do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Déficit
O secretário reforçou que uma nova postergação no pagamento de tributos poderá levar o déficit primário a um patamar ainda maior.
No sumário executivo que acompanha a divulgação do resultado do Governo Central, o Tesouro destaca que a renovação de programas para fazer frente à pandemia do coronavírus e novas frustrações de receitas poderão levar o déficit primário do setor público a superar os 10% do PIB.