O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu para que a equipe estude uma "calibragem" para direcionar mais recursos para os municípios do que para os Estados durante a epidemia do novo coronavírus. Ele falou sobre o assunto durante videoconferência promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Eu queria que a equipe começasse a estudar a próxima linha de defesa, o próximo reforço, que desça para os municípios direto", disse Guedes no encontro. "Quero saber se posso irrigar o fundo de municípios sem irrigar o de Estados ou em maior proporção, como a gente consegue calibrar diferente", afirmou o ministro.
O secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, que também participou da reunião, respondeu que é possível elaborar uma nova proporção na destinação das verbas.
Cadastro de trabalhadores informais
O ministro da Economia pediu o apoio dos prefeitos para atualizar o cadastro de trabalhadores informais que receberão o voucher de R$ 600 durante a epidemia do novo coronavírus. Guedes sugeriu que os municípios enviem os dados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a Caixa Econômica Federal.
"À medida que os senhores enviem os seus cadastros para o INSS e Caixa, vamos ampliando", disse Guedes durante a videoconferência.
Cláusula de calamidade pública
No evento, o ministro afirmou que o governo precisa de apoio jurídico e de mudanças na legislação para suspender o pagamento da dívida previdenciária dos municípios. "Deveria ter cláusula de calamidade pública para que dinheiro ficasse direto na ponta", disse Guedes.
"Temos que suspender regras normais. O ideal era que nenhum recurso fosse enviado de uma cidade para Brasília neste momento. O ideal era que o dinheiro todo ficasse na ponta para o combate. Mas se fizéssemos assim agora, desse jeito, amanhã estaríamos todos na cadeia. Dependemos de uma aprovação de ações extraordinárias", afirmou Guedes na reunião.
No início da conferência, após ouvir as demandas, Guedes adiantou que teria dificuldades para atender o pleito sobre Previdência. "Eu tenho impressão que não consigo mexer (…) Se for instrução normativa da economia, nós vamos fazer, mas creio que (sobre previdência) não é possível. Nós não temos previsão de adiar recebimentos da previdência. Mas pedi à equipe para apurar", declarou.
Após insistência por parte do presidente da CNM, Glademir Aroldi, Guedes disse que concordava com a demanda, mas justificou que "o problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". "A LRF é o certo para tempos normais. Gostaria que houvesse uma cláusula de calamidade pública, que nessa situação de calamidade que temos hoje, uma ameaça global, isso poderia acontecer em várias circunstâncias", comentou Guedes.
Além da questão previdenciária, Aroldi também pediu para que a equipe econômica avalie suspender por quatro meses o pagamento do patronal atual do regime geral e do regime próprio. "Isso seria decisivo e nos manteria com as portas abertas e as prefeituras funcionando", disse Aroldi para Guedes.
O presidente da CNM propôs ainda, uma linha de financiamento para pagamento dos precatórios, entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. "Com esse financiamento resolveríamos o problema de precatórios e injetaríamos os recursos na economia", defendeu.
'Vamos sair dessa crise antes dos outros países'
Guedes considera que o Brasil voltará a crescer em um período de cinco meses, após superar a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. O ministro estima que será necessário cerca de três meses de isolamento social no País para atender a área da saúde durante o pico das contaminações.
"Daqui a cinco meses estamos crescendo de novo. Nós vamos surpreender. Vamos sair dessa crise antes dos outros países, vamos fazer dinheiro chegar nas prefeituras", disse o ministro ao encerrar a sua participação na videoconferência da CNM.
No encontro, Guedes defendeu aumentar os repasses para os municípios, mas relatou dificuldades para fazê-lo porque considera que o Brasil "está cheio de dinheiro carimbado, bloqueado em fundos". Segundo ele, 96% dos recursos estão nessa situação.
O ministro voltou a defender a aprovação do pacto federativo para que cada município possa decidir a destinação dos recursos. "O dinheiro tem que estar livre para que o prefeito decida. Não há substituto para o gestor local", declarou.