A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (7) que disponibilizou um site e um aplicativo para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e MEIs. O site pode ser acessado em auxilio.caixa.gov.br/#/inicio.
O auxílio é uma das medidas do governo para fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. O benefício será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.
Segundo o governo, para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.
Quem estava no cadastro único até o dia 20 de março, e que atenda as regras do programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da Caixa, ainda segundo o governo.
Quem recebe Bolsa Família poderá receber o auxílio emergencial, desde que seja mais vantajoso - neste período o programa ficará suspenso.
As pessoas que não estavam no cadastro único até 20 de março, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo app do auxílio. Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que em algumas semanas o governo espera destinar todos os recursos planejados com o auxílio. "O trabalho é imenso. Para vocês terem uma ideia, em duas horas tivemos mais de oito milhões de acesso ao site e seis milhões de cadastros já realizados".
Todos os cadastros que a Caixa receber diariamente serão enviados para a DataPrev - responsável por analisar as informações - que por sua vez enviará os dados para o ministério da Cidadania, segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.
A expectativa do governo é localizar entre 15 milhões a 20 milhões de cidadãos elegíveis ao benefício e que hoje estão fora das bases de dados do governo.
Guimarães disse ainda que os trabalhadores informais que fizerem autodeclaração devem receber a primeira parcela do auxílio até dia 14 de abril. A segunda parcela também deve ser paga neste mês, entre os dias 27 e 30.
A Medida Provisória (MP) que garante os recursos para o pagamento do auxílio foi publicada no último dia 3. O documentou abriu crédito extra de R$ 98,2 bilhões ao Ministério da Cidadania.
Pra quem se destina?
Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Maior de Idade
ser maior de 18 anos de idade - Não ter emprego formal
destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais - Não ser beneficiário
não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; - Renda familiar
renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); - Rendimentos Tributáveis
não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70; - Exercer as seguintes atividades
exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); - Renda média
ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.