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Senado faz mudanças em proposta que autoriza BC a comprar debêntures

Governo concordou com alterações no projeto feitas pelo senador Antonio Anastasia, e votação da proposta deve acontecer na quarta-feira

13 de abril de 2020
16:50
Fachada do Banco Central do Brasil (BC)
Imagem: Arnaldo Jr./Shutterstock

O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "orçamento de guerra" no Senado, apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), traz mudanças nas regras que permitem o Banco Central comprar e vender papéis emitidos por empresas privadas, como debêntures, durante a pandemia do coronavírus.

A proposta, aprovada na Câmara e pautada no Senado, autoriza a autoridade monetária a comprar créditos e títulos privados diretamente, sem ter bancos como intermediários.

Hoje, o BC é proibido de adotar essa prática, comum em outros países como os Estados Unidos. A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.

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Na versão proposta pelo relatório do senador, o Tesouro Nacional não terá mais que aportar pelo menos 25% do montante de cada operação. Esse ponto havia sido questionado por parlamentares.

A Consultoria de Orçamentos do Senado afirmou que o dispositivo poderia prejudicar o enfrentamento à pandemia da covid-19. O governo concordou com a nova versão da PEC. A votação foi adiada para quarta-feira, 15.

Pelo parecer, o Banco Central poderá comprar e vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional.

Além disso, estará autorizado a negociar títulos privados, porém, desde que os ativos tenham sido avaliados por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro reconhecida pelo BC.

O parecer também limita quais papéis poderão ser negociados pela autoridade monetária: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário.

De acordo com o relatório de Anastasia, o presidente do Banco Central será obrigado a publicar diariamente as operações realizadas.

Além disso, prestará contas ao Congresso Nacional formalmente a cada 30 dias sobre o conjunto das negociações realizadas. O texto da Câmara estabelecia um prazo maior, de 45 dias.

Estresse no mercado

O mercado de debêntures e outros títulos de crédito privado é um dos que mais sofre diante do sentimento de aversão a risco generalizado em consequência da epidemia do coronavírus.

Como esse mercado possui baixa liquidez, a onda de vendas de debêntures no mercado secundário levou a um forte aumento nas taxas de juros dos papéis.

Para trazer o mercado de volta à normalidade, o Banco Central anunciou a liberação de até R$ 91 bilhões em recursos do compulsório para os bancos comprarem debêntures. O governo também mandou o projeto para o Congresso para permitir a atuação direta da autoridade monetária.

*Com Estadão Conteúdo

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