O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse na segunda-feira (7) que as privatizações "serão pauta prioritária a partir de fevereiro" na Casa e que espera votar que a votação da autonomia do Banco Central, já aprovada no Senado, ocorra na semana que vem.
Em evento promovido pela XP Investimentos, Barros afirmou que algumas empresas podem ser privatizadas "rapidamente", mas ressaltou que tudo depende do aval do Congresso.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse frustrado pelo fato de as privatizações, uma das principais bandeiras da equipe econômica, terem travado no Congresso e atribuiu o insucesso a "acordos de centro-esquerda".
Ontem, Barros disse que órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Poder Judiciário são "corporações de servidores públicos" e, por isso, acabam tomando decisões que muitas vezes protelam as privatizações.
Sobre a autonomia do BC, o líder do governo na Câmara afirmou que ela deve ser analisada após a votação dos projetos da BR do Mar – cujo texto-base do projeto de lei foi aprovado ontem – e de desvinculação de recursos de fundos do governo.
PEC Emergencial
Barros disse ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reservou o dia 10 de dezembro para a votação da PEC emergencial no 1º e 2º turno, caso haja um consenso em torno do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC). "A votação da PEC emergencial ocorrerá se houver consenso em torno do relatório de Bittar", afirmou.
Ontem, o vazamento de uma minuta do relatório da PEC Emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica.
A minuta obtida pelo Estadão/Broadcast previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com receitas hoje paradas em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto pelo período de um ano após a aprovação da PEC. O texto foi repassado à reportagem por uma das lideranças que participam das negociações.
A divulgação da notícia azedou o humor dos mercados e deflagrou reação imediata do Ministério da Economia, que se posicionou contra qualquer flexibilização no teto, mesmo que temporária.
* Com informações da Estadão Conteúdo