O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu e o Banco Central (BC) anunciou uma série de medidas para elevar o volume de negociação e deixar mais acessível aos investidores as chamadas Letras Financeiras, títulos de renda fixa conhecidos como “debêntures dos bancos”, pois são uma forma de as instituições financeiras levantarem recursos.
Esse tipo de investimento sempre esteve bastante restrito a grandes investidores em função do valor elevado exigido, baixíssima liquidez e falta de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A compensação é a rentabilidade superior a outros instrumentos parecidos.
A partir de outubro, o valor mínimo de distribuição da LF cai de R$ 150 mil para R$ 50 mil. Isso para títulos sem cláusula de subordinação (não podem compor o capital regulamentar do banco).
As operações de compra e venda passarão a utilizar o valor de mercado dos títulos. Até então, só se poderia negociar uma LF emitida pelo seu valor de face, por isso da liquidez praticamente inexistente dos papéis.
Também foi concedida autorização para LF com prazo de vencimento acima de 36 meses tenha cláusula de opção de recompra ou revenda, independentemente das condições de remuneração.