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Diretriz para proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga, diz secretário

Em audiência na Câmara, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, deu mais detalhes dos planos do governo a respeito da reforma tributária

20 de novembro de 2019
12:05
José Barroso Tostes Neto.
José Barroso Tostes Neto. - Imagem: Pedro França/Agência Senado

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a reforma tributária em estudo pelo governo manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo. "A diretriz do ministro Paulo Guedes para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga", completou.

Tostes repetiu que a reforma em estudo pelo governo alcançará apenas tributos federais e inclui mudanças no PIS, Cofins e IPI e na tributação sobre a renda. Os detalhes da proposta foram antecipados na última semana por Tostes em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

"Temos expectativa de que Estados e municípios discutam conceber uma proposta idêntica proposta de racionalização para os tributos sobre o consumo", afirmou, durante audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.

O secretário disse ainda que a reforma do governo será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. "É uma decisão tomada e é prioridade", garantiu. Ele acrescentou que os projetos de reforma tributária no Congresso têm pontos que podem ser agregados à proposta do governo e que a ideia é debater o assunto com os parlamentares.

"O governo quer dialogar sobre proposta de reforma tributária que modernize o sistema. Esperamos construir um consenso", completou.

Segundo Tostes, a tributação do lucro será discutida na reforma. Ele defendeu a cobrança de Imposto de Renda sobre "todo lucro", independentemente do setor. "Estudamos na reforma tributária medidas que tornam mais progressiva a cobrança do Imposto de Renda", acrescentou.

Diante de reclamações de deputados em relação à distribuição do "bolo" tributário entre os entes da federação, Tostes citou que a Constituição previu um adicional de Imposto de Renda para os Estados, o que nunca foi regulamentado e acabou saindo do texto constitucional em um segundo momento.

Tostes disse ainda que está em estudo na Receita a criação de um regime tributário diferenciado para estimular startups, inclusive de bancos. Ele lembrou ainda que a alta de arrecadação no ano é o que permitirá que o governo entregue um resultado primário melhor do que o inicialmente previsto e que o desempenho da arrecadação em novembro e dezembro será determinante para redução do déficit.

Arrecadação

O secretário especial também antecipou que o resultado da arrecadação federal em outubro fechou em cerca de R$ 135 bilhões, equivalente, segundo ele, ao resultado do mesmo mês em 2018. Os dados completos da arrecadação deverão ser divulgados pela Receita na próxima semana.

Tostes disse que o crescimento acumulado até outubro é de 1,9%, somando R$ 1,120 trilhão. "A redução do déficit primário em 2019 é resultado do excesso de arrecadação. Tivemos arrecadação extraordinária com cessão onerosa e com o ganho de capital por alienação de bens, que resultou em maior Imposto de Renda", afirmou.

Para o ano, ele projetou encerrar o ano com R$ 1,4 tri de arrecadação de tributos federal, uma alta real de 2%. "Consideramos o resultado da arrecadação neste ano extraordinário, sobretudo com a crise. O primeiro desafio é manter níveis de arrecadação neste momento de reequilíbrio fiscal", completou.

Um dos responsáveis pela proposta de reforma tributária do governo, Tostes disse que o papel da administração tributária fica comprometido se o sistema tributário não permite gestão racional. Ele disse que o governo quer priorizar a simplificação tributária, inclusive reduzindo obrigações que os contribuintes têm que apresentar à Receita Federal.

*Com Estadão Conteúdo

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