A Câmara dos Deputados criou nesta segunda-feira, 17, uma comissão especial para analisar reforma tributária. O ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão foi lido nesta em Plenário pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
O tempo de transição previsto é de dez anos. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 22 de maio.
A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Agora, cabe aos líderes a indicação dos integrantes para a instalação do colegiado.
*Com Agência Câmara Notícias