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Falando em prazos

Relator da reforma da Previdência na CCJ da Câmara promete parecer para até 9 de abril

Marcelo Freitas espera que o texto da reforma seja aprovado pela Câmara até o final do primeiro semestre deste ano

29 de março de 2019
14:24 - atualizado às 14:17
Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG)
Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG) - Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou nesta sexta-feira, 29, que pretende entregar o relatório da proposta até o dia 9 de abril. "Nós temos total possibilidade de apresentar o relatório antes. Mas para não suprimir nenhuma etapa, o regimento interno será rigorosamente cumprido", disse.

Reforma passa até junho

Freitas também disse esperar que, até o final do primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados vote em definitivo a reforma. "Eu vou trabalhar com esse prazo, procurando encurtá-lo na Comissão de Constituição e Justiça", disse.

"Para poder evitar qualquer discurso de parcialidade ou antecipação do relatório, eu não vou omitir juízo de valor prévio sobre a questão da admissibilidade da proposta", comentou Marcelo Freitas, após ser questionado se pretende apresentar alguma mudança na proposta.

Ele disse, contudo, que espera que Guedes possa comparecer ao colegiado na semana que vem - a previsão é dia 3 de abril - para incluir algumas sugestões que possam surgir, nessa sabatina, em seu relatório.

Indagado sobre a demora de seu partido em fechar apoio à proposta de reforma previdenciária, ele disse que não houve isso. "Para reunir toda a bancada e fechar uma questão, é naturalmente demorado. Mas nós iremos apoiar integralmente o presidente da República no Congresso Nacional", disse o parlamentar.

E por falar em Bolsonaro...

O relator da reforma negou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, esteja isolado da articulação pela aprovação da reforma. "É ele (Bolsonaro) o responsável por buscar as articulações no Congresso. O Paulo Guedes é um técnico e nesse momento a sociedade brasileira exige uma visão técnica sobre a reforma. Por isso, ele é a pessoa escolhida para esclarecer aos deputados cada ponto da reforma", afirmou.

Após se encontrarem na quinta-feira, 28, Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiram liderar a articulação política pela reforma da Previdência

Freitas esteve nesta sexta-feira em Belo Horizonte para a posse do novo superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, delegado Cairo Costa Duarte.

A CCJ é a porta de entrada no Congresso da mais importante reforma deste início de gestão do governo Bolsonaro e de acordo com o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), a previsão é que o parecer do relator seja votado nesta comissão em 17 de abril.

Veja bem

Em suas declarações, Freitas também negou que críticas anteriores feitas por ele sobre as mudanças nas regras previdenciárias não afetariam seu trabalho como relator.

De acordo com o parlamentar, suas opiniões se referiam à proposta de reforma anterior, enviada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). "A reforma anterior diverge completamente da nova reforma. São textos e objetivos bem diversos, por isso não há divergências com o que eu disse", destacou.

Por ser delegado da Policia Federal, Freitas já saiu em defesa dos servidores públicos que seriam afetados pela PEC.

Além disso, Marcelo Freitas defendeu o texto da PEC proposta enviada ao Congresso pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. "A parcela que ganha mais será mais afetada pela reforma. Ela não afetará os pobres de nosso País, pelo contrário, o objetivo é preservar os pobres."

O parlamentar também afirmou que a presidência irá "melhorar o discurso" para fazer chamadas e explicar com clareza a reforma para a população.

*Com Estadão Conteúdo.

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