Presidente da CCJ da Câmara admite que pode pautar PEC do Orçamento antes da Previdência
Centrão articula uma proposta de pautar a emenda sobre Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu a possibilidade de pautar a proposta de emenda à constituição do Orçamento impositivo antes de dar continuidade ao debate da reforma da Previdência no colegiado, algo que atrasaria sua aprovação.
"Minha posição é de que a prioridade é a Previdência. Como todos os líderes estão pedindo para pautar rapidamente a impositiva, sem prejudicar a Previdência, vou avaliar até amanhã (sexta) esta inclusão na pauta", disse ele ao Estadão/Broadcast. Francischini afirmou que a equipe do governo não vê problema na inclusão da PEC do Orçamento, "desde que agilize a Previdência".
"É uma pauta de consenso. Mas vou decidir de toda maneira amanhã (sexta) sobre a inclusão da pauta e o relator da impositiva", disse.
Líderes divergem sobre estratégia
Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), divergiram nesta quinta-feira sobre a estratégia de inverter a pauta da CCJ.
Rossi afirmou que o seu partido não irá aderir à estratégia. Já Figueiredo disse que sua bancada, contrária à reforma da Previdência, se unirá ao movimento. "Da nossa parte, este não é o caminho", afirmou Rossi. "É uma estratégia do Parlamento, não apenas do Centrão", disse Figueiredo.
Mandato de segurança no STF
Enquanto líderes e o presidente da CCJ debatiam a inversão de pauta, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma ação tomada pelo próprio Francischini na semana passada.
Leia Também
Motta quer conseguir na Justiça o direito de apresentar destaques supressivos à proposta da reforma da Previdência no colegiado. Ou seja, ele quer que os deputados possam rejeitar trechos da matéria e não precisem votar necessariamente pela integralidade do projeto.
No início da reunião de terça-feira na CCJ, onde foi lido o parecer do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), Motta apresentou uma questão de ordem pedindo que o colegiado aceitasse os chamados destaques supressivos à proposta.
Francischini, no entanto, leu uma resposta formal ao pedido do parlamentar do PDT reiterando sua posição de não aceitar os destaques e reforçou ainda que as emendas à PEC só deverão ser apresentadas na comissão especial, que é a próxima fase na qual a reforma irá tramitar.
*Com Estadão Conteúdo.
COMPARTILHAR
Vai sobrar para o Zuckerberg? Lula bate na porta do dono da Meta e dá 72 horas para esclarecer dúvidas sobre mudança na política de conteúdo
O governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo
R$ 8,7 bilhões em dinheiro esquecido: governo já começou a incorporar recursos; veja como recuperar sua parte antes que seja tarde
Banco Central revela que 44,5 milhões de pessoas físicas ainda não reivindicaram o dinheiro esquecido
Ministério Público divulga novo edital para concurso com salário de até R$ 13,9 mil; veja como participar
O concurso do Ministério Público disponibiliza 152 vagas para profissionais com nível superior; inscrições abrem em 13 de janeiro
Bitcoin (BTC) volta aos US$ 100 mil em 2025: confiança dos investidores cresce, enquanto futuro da criptomoeda está nas mãos de Donald Trump
Ainda longe de seu recorde histórico, o bitcoin mostra sinais de recuperação, após duas semanas conturbadas provocadas pela última reunião do Fed
Pressão por emendas e expectativa de reforma: como Lula começará 2025? Presidente volta ao Palácio do Planalto na segunda (6)
O chefe do governo teve alta hospitalar em 15 de dezembro, mas ficou se recuperando em sua casa em São Paulo até o dia 19. De lá para cá, esteve entre o Alvorada e a Granja do Torto, de onde realizou reuniões.
Para colocar a casa em ordem, Gol (GOLL4) faz acordo de R$ 5,5 bilhões com governo para pagar multas e juros de dívidas com desconto
Mesmo com o acerto, a reestruturação financeira da companhia aérea por meio do procedimento de Chapter 11 permanece necessária
Vai dar para emendar folgas em 2025? Confira o calendário oficial de feriados do ano
Mesmo com a possibilidade de dar algumas esticadinhas, muitos feriados serão comemorados no fim de semana
O compromisso de R$ 11 bilhões da Vale (VALE3): mineradora estabelece as bases para a repactuação das concessões das ferrovias
Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias, segundo a empresa
Ministro Flávio Dino libera parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas
Em nova decisão, ministro Flávio Dino liberou pagamento de recursos empenhados até 23 de dezembro, data em que havia suspendido a liberação das emendas
Você tem até o dia 30 de dezembro para reduzir seu imposto de renda ou aumentar sua restituição em 2025; veja como
Está terminando o prazo para contribuir para um PGBL e abater os aportes já na declaração de imposto de renda 2025
Pacote fiscal: o último apelo de Lula para Haddad sobre os cortes de gastos
O presidente recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em sua residência nesta segunda-feira (16) para tratar das medidas fiscais
‘Morte política’ de Bolsonaro e Lula forte em 2026? Veja o que a pesquisa Quaest projeta para a próxima eleição presidencial
Da eleição de 2022 para cá, 84% dos entrevistados não se arrependem do voto, mostrando que a polarização segue forte no país
Os juros vão subir ainda mais? Quando a âncora fiscal falha, a âncora monetária precisa ser acionada com mais força
Falta de avanços na agenda fiscal faz aumentar a chance de uma elevação ainda maior dos juros na última reunião do Copom em 2024
Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados, mas correção pela inflação teria impacto ainda maior
Com a proposta atual do governo serão adicionadas mais 10 milhões de pessoas dispensadas da tributação
Mais taxas sobre as blusinhas? Alíquota do ICMS sobe de 17% para 20% em compras internacionais a partir de abril de 2025
A mudança visa ajustar a tributação sobre compras internacionais e equilibrar as condições entre produtos importados e nacionais no cenário do e-commerce
Previdência privada: vale a pena mesmo ou é cilada? E é uma boa investir no fim do ano?
Décimo terceiro salário, confraternizações, presentes e talvez até uma viagem. Mas para além das festividades, o fim do ano também é marcado pelas tradicionais ofertas de planos de previdência privada por parte das instituições financeiras. Mas investir em previdência é mesmo uma boa? Por muito tempo esses produtos, voltados para a poupança de longo prazo […]
Dólar e bolsa na panela de pressão: moeda americana bate R$ 6 na máxima histórica e Ibovespa fecha na casa dos 124 mil pontos com pacote do governo
Sem Nova York, investidores brasileiros reagem negativamente à coletiva de Haddad e, em especial, à proposta do governo de ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Tesouro IPCA+ volta a oferecer retorno de 7% acima da inflação em meio à disparada dos juros futuros e do dólar
A volatilidade vista no mercado que impulsiona os juros futuros e, consequentemente, as taxas dos títulos do Tesouro Direto, é provocada pela divulgação do aguardado pacote de corte de gastos do governo
COP29 terminou com saldo bem pior que o esperado; e metas para COP30 no Brasil devem ser ainda mais ambiciosas
As medidas adotadas durante a Conferência foram criticadas por entidades que defendem um financiamento público e robusto para combater a emergência climática
ETFs de bitcoin (BTC) ultrapassam US$ 100 bilhões em ativos enquanto criptomoeda flerta com os US$ 100 mil
Movimento vem após as opções sobre o popular ETF iShares Bitcoin Trust (IBIT), da BlackRock, começarem a ser negociadas na Nasdaq na terça-feira (19)
