A Secretária de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou novo estudo especial onde utiliza o frustrante desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) para defender a aprovação das reformas econômicas, notadamente a reforma da Previdência.
Nesta quinta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o crescimento do PIB foi de 1,1% em 2018, repetindo o resultado de 2017. Segundo a SPE, o ritmo de recuperação da atividade econômica após a profunda recessão de 2014-16 “tem se revelado muito lento”.
No fim de 2018, o PIB acumulado em quatro trimestres encontrava-se ainda 4,7% abaixo do nível observado em 2014. Em termos de PIB per capita, o desempenho é ainda pior: o valor de 2018 situou-se 8% abaixo do nível de 2014.
“Não há dúvida de que o Brasil se encontra em uma das piores décadas da sua história em termos de crescimento econômico”, diz o estudo.
Até o ano de 2018, a atual década apresentou desempenho comparável apenas à década de 1980, conhecida como a “década perdida”. Após essas constatações, a SPE se propõe a tentar responder o que nos levou a tal desempenho e o que deve ser feito para restabelecer o crescimento.
Na semana passada, a SPE já tinha feito outro estudo para defender a reforma, mostrando que, entre outras coisas, que em 2023 cada brasileiro estará R$ 5,8 mil reais mais pobre sem o necessário ajuste na Previdência.
A crise fiscal
Para a SPE, um aspecto fundamental que aprofundou a crise brasileira na década de 2010 foi a crise fiscal, ilustrada por um crescimento explosivo da dívida bruta resultante da geração de déficits primários regulares.
A partir da crise de 2008/2009, perdeu-se gradualmente o controle das contas públicas. Saiu-se de um superávit primário do setor público consolidado de mais de 3% do PIB no período 2006-2008 para valores em torno de 2,5% entre 2009 e 2011 e de 2% no biênio 2012-2013, e posteriormente para déficits crescentes no período 2014-2016 – quando o resultado negativo chegou a 2,5% do PIB.
A rápida piora fiscal e a perspectiva de seu agravamento levaram à significativa perda de credibilidade da política fiscal e a dúvidas quanto à sustentabilidade das contas públicas.
Essa piora deriva da condução pouco transparente da política fiscal, com o uso de vários expedientes de “contabilidade criativa” e o descumprimento das normas legais definidas pela LRF. Há, ainda, uma consequente percepção, por parte dos agentes econômicos, da incapacidade de o governo adotar as medidas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas.
A SPE reconhece que as medidas de ajuste tomadas nos anos mais recentes, bem como a lenta retomada da atividade econômica, interromperam a trajetória de aumento do déficit, mas não foram capazes de gerar superávits. Em 2017 e 2018, o déficit primário do setor público girou em torno de 1,6% do PIB.
Para defender seu argumento e refutar que “gasto público é vida”, como dito pela ex-presidente Dilma Rousseff, a SPE diz que a relação negativa entre dívida pública e crescimento econômico é robusta em diversos estudos empíricos, e há uma série de argumentos que podem explicar tal relação.
Entre eles, explica a SPE, como o financiamento da dívida implica pagamento de juros, o crescimento da dívida pública realoca a poupança para seu financiamento, reduzindo a acumulação de capital e, assim, enfraquecendo o crescimento econômico.
Não há opções plausíveis
O aumento de dívida deve ser amortizado pela redução futura da despesa pública, aumento de tributação distorciva, elevação da inflação ou default, todos com efeitos negativos sobre o crescimento.
Além disso, lembra a SPE, níveis elevados de dívida pública limitam o efeito das despesas públicas produtivas no crescimento a longo prazo, criam incertezas ou expectativas de repressão financeira futura e podem estar associados a taxas de juros reais mais altas e menor investimento privado se isso se configurar em um maior risco país.
“Assim, para que o país possa voltar a crescer de forma sustentável, deve-se, necessariamente, conter o crescimento da dívida”, afirma.
A SPE mostra que os gastos do governo, nos últimos 20 anos, cresceram em média a uma taxa 6% acima da inflação. Tal comportamento dos gastos pode ser explicado em grande parte pelo aumento de despesas obrigatórias determinadas pela Constituição Federal.
“Tal crescimento de gastos foi financiado recorrendo sistematicamente ao aumento de tributos. Porém, é claro que não há mais espaço para aumentar impostos. Assim, há a necessidade de contenção de gastos, especialmente de gastos obrigatórios”, explica.
Gasto com Previdência
Entre 1997 e 2017, os gastos com benefícios previdenciários, que aumentaram de 4,9% para 8,5% do PIB. A SPE explica que essa trajetória dos gastos com transferências previdenciárias tende a se agravar ainda mais devido à rápida mudança demográfica pela qual o país vem passando.
A taxa de dependência de idosos da população brasileira (razão entre a população com 60 ou mais anos de idade e a população entre 15 e 59 anos de idade) deve aumentar em cerca de 50% na próxima década e praticamente dobrar nos próximos 20 anos. Tal evolução significará uma pressão sobre gastos previdenciários, que é insustentável diante da evolução da capacidade contributiva da economia.
“Neste contexto, o atual regime previdenciário, cujos alicerces básicos foram desenhados sob um cenário demográfico com uma razão de dependência de idosos muito inferior, torna-se claramente insustentável”, diz a SPE.
Onde está a solução?
Além de conter gastos públicos discricionários, eliminar desperdícios e gerir as finanças públicas de forma responsável, há a necessidade de reformas estruturais para conter a evolução da dívida pública.
“Nesse contexto, a Nova Previdência assume um caráter central no equilíbrio da trajetória das contas públicas.”
Segundo a SPE, a aprovação da “Nova Previdência” torna-se fundamental para a retomada do crescimento não apenas de longo prazo, como também dos próximos anos, uma vez que a trajetória esperada da dívida afeta o prêmio de risco de hoje, e com isso a taxa de juros, e, logo o crescimento atual.
“Para que o PIB per capita volte a crescer de maneira sustentável, é necessário que as reformas estruturais ocorram. A Nova Previdência é condição necessária para o equilíbrio fiscal de longo prazo da economia, melhorando o ambiente de investimento e evitando uma nova década perdida”, conclui a SPE.
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