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Tem que mudar isso aí!

Líderes de 13 partidos divulgam documento de apoio à Previdência, mas sem BPC e aposentadoria rural

Partidos que, juntos, somam 291 deputados também querem barrar proposta que retira da Constituição algumas regras para concessão e cálculo de benefícios

26 de março de 2019
16:06 - atualizado às 14:17
PEC fura-teto
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Líderes de treze partidos que formam o bloco informal 'Centrão' divulgaram um documento em que apoiam a reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro, mas ressaltaram que pretendem retirar dois pontos do texto: as mudanças no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural.

Os partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados. Inicialmente, o movimento contou com líderes de 11 partidos, mais dois aderiram ao ato depois.

O grupo também afirmou que não vai permitir a "desconstitucionalização" generalizada da Previdência. Isso porque a proposta de Bolsonaro retira da Constituição algumas das regras para a concessão e o cálculo de benefícios, o que permitiria que fossem modificadas por projetos de lei. Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários três quintos da Câmara e do Senado - já projetos de lei podem ser aprovados apenas por maioria.

Pela proposta enviada ao Congresso, idosos de baixa renda receberão R$ 400 de benefício a partir dos 60 anos e só ganharão um salário mínimo (hoje em R$ 998) a partir dos 70 anos. Atualmente, o BPC é pago aos 65 anos, no valor de um salário mínimo, a partir dos 65 anos para pessoas que comprovam situação de miséria (renda per capita de até um quarto do salário mínimo).

Para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos (para homens e mulheres). Hoje, as mulheres podem pedir o benefício aos 55 anos e os homens, aos 60 anos, desde que tenham 15 anos de contribuição - a proposta aumenta o tempo de contribuição para 20 anos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que as mudanças propostas para o BPC e a aposentadoria rural "têm mais atrapalhado do que ajudado" a tramitação da reforma da Previdência. "Para mim, não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional, porque eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos", afirmou.

As legendas justificaram que "qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis" e, por isso, decidiram "retirar do texto a parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa". A nota foi divulgada após uma reunião entre as lideranças partidárias. "Nós estamos cumprindo a nossa função, temos que defender os interesses dos mais desassistidos", afirmou o líder do DEM, Elmar Nascimento (DEM-BA).

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