🔴 CHANCE DE MULTIPLICAR O SEU CAPITAL POR 7,5X COM 1 CLIQUE – CONHEÇA A FERRAMENTA

Estadão Conteúdo
fala secretário

Não há sigilo, são documentos preparatórios com restrição momentânea, diz Marinho

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, governo tem todo interesse de mostrar os dados de maneira desagregada para que a sociedade saiba qual é o impacto caso haja concessões na proposta

Estadão Conteúdo
23 de abril de 2019
9:51 - atualizado às 9:52
Secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, negou, em entrevista à Rádio CBN, que haja sigilo dos estudos que embasam a reforma da Previdência e disse que é do interesse do governo a "transparência absoluta" dos documentos na comissão de mérito.

"Não decretamos sigilo. São documentos preparatórios que embasaram a entrega do projeto ao Congresso Nacional. Colocamos acesso restrito aos funcionários que estão trabalhando com o tema, mas, a partir da discussão do mérito da reforma na comissão especial, os documentos se tornam públicos", afirmou.

Segundo Marinho, ao contrário do que ocorreu com projetos anteriores, o governo tem todo interesse de mostrar os dados de maneira desagregada para que a sociedade saiba qual é o impacto caso haja concessões na proposta. "O nosso interesse é de que tenha absoluta transparência na comissão de mérito, ao contrário do que ocorreu antes."

O secretário ainda disse que o movimento da oposição de entrar na Justiça para suspender a tramitação da reforma até que o sigilo seja levantado é "claramente um movimento postergatório". "Estamos absolutamente tranquilos sobre possível judicialização da reforma." Marinho repetiu que o governo quer uma discussão "transparente" e que os dados serão apresentados sem que seja necessária decisão da Justiça.

Bancadas

O governo está preparado para eventuais alterações na proposta da reforma da Previdência quando o tema chegar à Comissão Especial, o que deve ocorrer após aprovação da admissibilidade da pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse Rogério Marinho.

"O governo sabe que um projeto desta complexidade passa por alterações. Estamos indo às bancadas explicar cada uma das propostas na Previdência", disse. "Se o Congresso entender que deve retirar algo da proposta, é do processo democrático."

O secretário reconhece que alguns pontos poderão ser alterados ou retirados para viabilizar a aprovação da proposta, como o pagamento de multa do FGTS a aposentados, a aposentadoria rural e as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Sobre o BPC, a estimativa do governo, explicou o secretário, é de que um milhão de pessoas seriam beneficiadas pela proposta, com antecipação do pagamento do benefício a partir dos 60 anos.

Já em relação ao fim do pagamento de 40% de multa sobre o valor do FGTS para aposentados demitidos, ele ressaltou que a proposta não tem impacto fiscal, mas visa a aumentar a empregabilidade dos aposentados ao desonerar custos trabalhistas.

"Em linhas gerais, propomos retirar da Constituição Federal aspectos previdenciários que atrapalham o País, permitindo ao Congresso legislar sem que precise alterar a Constituição", disse Marinho.

Compartilhe

SEGREDOS DA BOLSA

Esquenta dos mercados: Bolsas estrangeiras iniciam semana no azul, mas ruídos políticos locais seguem causando interferência

18 de julho de 2022 - 6:32

Bolsas sobem lá fora com expectativa de bons resultados trimestrais; no Brasil, partidos se preparam para convenções

VITÓRIA PARA O GOVERNO

Câmara aprova ‘PEC Kamikaze’ em 2º turno após manobras de Lira e uma visita da Polícia Federal; veja os próximos passos da proposta

13 de julho de 2022 - 19:07

O deputado prometeu que quem faltasse na votação ganharia uma falta administrativa e lançou mão de outras manobras para garantir o quórum

LDO 2023

Caiu e passou: Congresso aprova Lei das Diretrizes Orçamentárias sem emendas impositivas de relator; texto vai à sanção presidencial

12 de julho de 2022 - 17:28

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9

ACERTO DE CONTAS

Com teto do ICMS em 17% sobre energia e combustíveis, Câmara propõe compensar arrecadação dos estados; entenda se será suficiente

25 de maio de 2022 - 7:21

A proposta acontece em meio a embates do governo federal contra os estados pela arrecadação do ICMS

Privatização à vista?

Novo ministro de Minas e Energia quer privatizar a Petrobras (PETR4), mas presidente do Senado afirma que as negociações não estão na mesa

12 de maio de 2022 - 14:06

Pacheco avaliou que a desestatização da empresa não é uma solução de curto prazo para o problema da alta dos combustíveis

FOCO NO CENTRO

Com Lula ou Bolsonaro na Presidência, o próximo Congresso será de centro-direita e reformista, diz Arthur Lira

10 de maio de 2022 - 15:04

Em evento em Nova York, presidente da Câmara volta a defender a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e as reformas no país

ATÉ 2023

Alívio no bolso vem aí? Conheça a PEC que pode zerar impostos sobre combustíveis e gás

3 de fevereiro de 2022 - 20:42

A matéria dispensa o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que o governo compense a perda de arrecadação ao cortar impostos com a elevação de outros

RAIO-X DO ORÇAMENTO

Fundo eleitoral, emendas do relator e reajuste dos servidores: 3 pontos do Orçamento para 2022 que mexem com a bolsa esta semana

22 de janeiro de 2022 - 14:45

Entre emendas parlamentares superavitárias e reajuste dos policiais federais, o Orçamento deve ser publicado no Diário Oficial na segunda-feira (24)

PEC DOS COMBUSTÍVEIS

Tesouro pode perder até R$ 240 bilhões com PEC dos Combustíveis e inflação pode ir para 1% — mas gasolina ficará só R$ 0,20 mais barata; confira análise

22 de janeiro de 2022 - 10:58

Se todos os estados aderirem à desoneração, a perda seria de cifras bilionárias aos cofres públicos, de acordo com a XP Investimentos

DE OLHO NAS DÍVIDAS JUDICIAIS

Além do furo no teto: como a PEC dos precatórios afeta os credores, mas abre uma grande oportunidade de investimento

20 de janeiro de 2022 - 7:03

Com a regra fiscal ameaçada, o motivo inicial para a criação da emenda acabou sendo relegado a segundo plano, mas seus desdobramentos podem beneficiar os investimentos alternativos

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Continuar e fechar