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80% dos cadastrados em plataforma para prejudicados por planos econômicos ainda não receberam os valores devidos

Sistema digital foi criado pelos bancos há quase um ano, mas, segundo associações de defesa dos poupadores, as pessoas têm tido dificuldades com a plataforma

23 de abril de 2019
13:17
Notas de real
Notas de real - Imagem: Shutterstock

Oito em cada dez cadastrados na plataforma para atendimento a prejudicados por planos econômicos ainda não receberam os valores devidos.

O sistema digital foi criado pelos bancos há quase um ano, mas, segundo associações de defesa dos poupadores, as pessoas têm tido dificuldades com a plataforma.

É o caso do professor aposentado Euclides Rossignoli, de 80 anos, que teve as economias afetadas pelo Plano Verão, de 1989. Ele entrou na Justiça em 1993, por meio de uma ação coletiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), aderiu ao acordo no ano passado, mas ainda não recebeu.

O aposentado estima ter cerca de R$ 50 mil para receber do Banco do Brasil. "Mas até agora, nada. Sei que algumas pessoas já conseguiram, mas depende do banco. A verdade é que a gente imaginava que essa novela iria acabar."

Bresser, Verão e Collor 2

Os bancos colocaram no ar uma plataforma digital, em maio de 2018, para que os poupadores pudessem aderir ao acordo — que prevê a compensação de perdas com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).  As adesões seriam feitas em série, segundo a idade dos poupadores.

Mas o limite de adesão ao acordo é de dois anos, contados a partir da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018. Ou seja, o prazo termina no ano que vem.

Cadastrados, mas sem adesão

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) conta que até a metade de abril, 150.579 poupadores haviam se cadastrado na plataforma. Desse total, 31.602 receberam os valores devidos, 11.332 estão em análise pelos bancos e uma quantidade expressiva de poupadores iniciaram o cadastramento, mas não concluíram a adesão.

Desde janeiro passado, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) já recebeu mais de 3 mil queixas de poupadores e advogados a respeito do funcionamento indevido da plataforma e do não cumprimento do acordo pelos bancos.

Segundo o advogado do Idec, Walter Moura, impressiona que os bancos tenham "resultados tão pífios" no processamento de dados de um acordo que eles firmaram. De acordo com a entidade, com exceção de Caixa e Itaú, os demais bancos têm atrasado ou retido pagamentos.

Outro lado

A Advocacia Geral da União (AGU), intermediária do acordo, disse que as entidades responsáveis devem se manifestar.

Bradesco e Santander disseram que a Febraban falaria em nome deles. A entidade disse que todos os bancos que aderiram ao acordo já realizaram pagamentos — pela plataforma ou negociações diretas.

A federação lembra que tem realizado mutirões para agilizar o pagamento, em parceria com tribunais de justiça. Até março, 8.805 acordos foram fechados. Sobre a plataforma digital, a entidade afirma que vem trabalhando, em parceria com a Febrapo e o Idec, para corrigir eventuais dificuldades.

Já o Banco do Brasil afirma ter fechado, até a metade de abril, mais de 6 mil acordos pela plataforma do poupador, com 5.658 pagamentos efetuados e 410 em fase de processamento. Atualmente, há 1,2 mil propostas em análise. "O BB aguarda resposta do Idec para 874 propostas repassadas em março."

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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