A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 7, que provisionará o valor previsto na sentença do processo movido pelas empresas Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. contra a petroleira e suas coligadas. O caso teve origem em um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato.
Em 03 de julho de 2018 o Tribunal Arbitral formado por três árbitros decidiu por maioria, com um voto divergente, que a estatal e suas subsidiárias deveriam pagar à Vantage a quantia de US$ 622,02 milhões, acrescida de juros compostos de 15,2% a.a., a título de ressarcimento pela rescisão antecipada do referido contrato e faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.
Segundo a Petrobras, o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, seu voto divergente e uma objeção à referida sentença arbitral, afirmando que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo as proteções fundamentais que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem”, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (“FAA”).
"Em 31 de agosto de 2018, a Petrobras iniciou ação anulatória da sentença arbitral, inclusive com fundamento no voto divergente acima referido, e segue buscando a anulação da sentença arbitral de forma veemente, em defesa das suas garantias legais. Uma audiência final sobre o caso na Corte Federal do Texas está prevista para 08 de março de 2019. O efeito decorrente deste provisionamento será reconhecido no resultado consolidado do Sistema Petrobras do 4º trimestre de 2018", diz comunicado da empresa.
*Com Estadão Conteúdo.