Qual o principal feito econômico do governo Jair Bolsonaro desde o começo do ano? Se sua resposta foi reforma da Previdência, muito bem. Mas a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia de Paulo Guedes quer somar outros eventos à memória da população.
Em nota intitulada “Muito Além da Previdência: A economia nos primeiros nove meses de governo”, a SPE, comandada por Adolfo Sachsida, faz um balanço das ações fiscais, de crédito, juros, mercado de trabalho e outras reafirmando a linha liberal do governo e tecendo críticas à política econômica das gestões petistas e seus “perigosos anabolizantes”.
A SPE reconhece que apesar da recuperação que já vemos em alguns indicadores, a população ainda sente os efeitos da maior crise econômica da história do país na forma de elevado desemprego e queda do poder de compra.
“Os erros de políticas econômicas de 2006-2016 – que apostaram no intervencionismo e no direcionamento dos recursos para setores e empresas, ignorando a melhor alocação do dinheiro público e o crescimento da produtividade – culminaram na maior e mais longa recessão brasileira. Por isso, faz-se necessária a implementação de medidas que corrijam os erros do passado para a retomada da confiança no país. E paciência para não cair na tentação de voltar aos perigosos anabolizantes econômicos que só fariam a economia retroceder”, diz o documento.
A SPE também faz uma defesa de reformas, dizendo que essa agenda não deve ser encarada como a bandeira de um governo, de uma determinada classe social ou até como favorecimento a uma região do país.
“As reformas econômicas beneficiarão a todos, principalmente os mais pobres. É uma falácia acreditar que as políticas realizadas nos últimos anos, baseadas na demanda e depauperando as contas públicas, ajudaram os mais pobres a se livrar do desemprego crônico.
Como sinal disso, a SPE compara a taxa de desemprego de 14,6% da região Nordeste, que apresenta elevada pobreza, com a média nacional em 12% (dados da PNAD trimestral de junho de 2019).
Lista de ações
A SPE apresenta 17 medidas principais tomadas desde o começo do ano e diz que “poucos governos fizeram tanto, mesmo após anos seguidos no poder” e o que o que está sendo feito é uma “mudança estrutural”. Vamos à lista, depois apresentamos alguns resultados.
- Nova Previdência (maior reforma estrutural da história da previdência)
- Privatizações de empresas estatais e concessões de serviços de infraestrutura
- Revisão do contrato de cessão onerosa (que estava com as negociações travadas desde 2014, e possibilita o maior leilão de petróleo do mundo)
- Maior abertura da economia à entrada de bens, serviços e capitas estrangeiros
- Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho
- Novo FGTS (maior reforma estrutural da história do FGTS)
- Novo cadastro positivo e outras medidas para ampliar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros ao tomador e fomentar inovações financeiras
- Redução tanto do crédito público como de seu direcionamento
- Melhoria no ambiente de negócios
- MP do Agro - que amplia instrumentos de crédito ao setor
- Criação do 13º salário do Bolsa Família
- Choque de Energia Barata com Novo Mercado de Gás
- Redução dos custos de observância e medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais (MP das Publicações, eliminação do boletim de subscrição, Resolução CMN Pré-pagamento debêntures, CRA em dólar)
- 14. Maior flexibilidade e redução dos custos no crédito imobiliário (redução do custo de avaliação do imóvel e opção de financiamento atrelado IPCA)
- Desenvolvimento do Seguro Rural com alocação orçamentária recorde de 1 bilhão de reais
- Introdução efetiva das opções de venda de produtos agrícolas no âmbito da Política de Preços Mínimos
- MP do Contribuinte Legal (que regulamenta o instituto da Transação Tributária);
Resultados observados
- taxas de juros reais nos níveis mais baixos da história
- inflação baixa e sem perspectiva de aumento
- redução dos índices de risco-país para níveis similares ao período de grau de investimento, com queda do risco país em mais de 40% nos últimos 12 meses
- criação de empregos com crescimento de admissões em cerca de 5% nos últimos 12 meses
“Esses resultados por si só nos deixam confiantes de que o crescimento do PIB em 2020 irá surpreender positivamente. Contudo, para evitar voos de galinha, é preciso não esmorecer no esforço de aprovação das reformas”, conclui a SPE.
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Projeções
Nas contas da SPE se todas as reformas fossem implementas até o fim de 2019, o crescimento da atividade em 2020 aceleraria de forma sustentável para 3,5%.
Já para 2021 e 2022, o impacto das reformas se amplificaria e o investimento aumentaria, fazendo com que o PIB crescesse a mais de 4%.
Sem reformas, o crescimento sustentável do PIB se manteria em torno de 1,0% a 1,5% nos próximos três anos.
Uma economia rumo ao liberalismo
Segundo a SPE, todas ações do governo vão decididamente na direção de uma economia liberal e têm por objetivos dar espaço à livre iniciativa, garantir maior liberdade ao empreendedorismo, melhorar a alocação dos recursos e aumentar a produtividade.
“Os erros passados e seus efeitos, embora colossais, vão ficando para trás, junto com a crença dos que os originaram: a fantasia de que um Estado dirigista, burocrático e intervencionista seja capaz de impulsionar a economia rumo ao desenvolvimento”, diz documento.
Um sinal importante dessa postura veio em maio deste ano, quando o saldo de crédito concedido por instituições financeiras privadas, nacionais e de capital estrangeiro, finalmente superou o das instituições financeiras públicas, revertendo o quadro observado desde junho de 2013.
Quanto às privatizações e concessões, a SPE avalia que já ocorreram avanços significativos ao longo de 2019. Essas operações atingiram R$ 73,4 bilhões, sendo R$ 46,7 bilhões referentes a desestatizações, R$ 19 bilhões em desinvestimentos e R$ 7,7 bilhões decorrentes de concessões.
“Mais do que contribuírem para o ajuste das contas públicas, essas iniciativas visam principalmente a melhorar a alocação de recursos na economia, abrindo espaço ao capital privado em áreas cruciais para o desenvolvimento econômico, em particular, nas áreas de energia, logística, telecomunicações, transportes, saneamento e habitação popular.”