O esperado plano de medidas pós reforma da Previdência começa a ser apresentado nesta terça-feira e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem ao menos dois desafios: vender um pacote de austeridade fiscal como algo positivo e ainda contornar um clima de que 2019 já acabou tanto na Câmara quanto no Senado.
Essa é a percepção das pessoas com quem conversei e que têm trânsito nas duas Casas do Congresso. A avaliação é de uma certa fadiga após a votação e aprovação da Previdência. Algumas lideranças pedem por “medidas positivas” e outras falam abertamente em frear eventual “pacote de maldades” do governo, como disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), em recente entrevista do “Estadão”.
Ao comentar essa percepção com gente de mercado e até com meu amigo gringo, a maioria das respostas fica na linha do “sem problema, a Previdência já foi um avanço muito acima do esperado”. De fato, a reforma surpreendeu positivamente. Mas ainda temos muitos outros capítulos adiante.
Não é pacote
Como o próprio ministro Paulo Guedes explicou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" não é um pacote que será apresentado, mas sim uma agenda de trabalho.
Liberais não fazem pacotes com pirotecnia, obras de bilhões e eventos pomposos. Assim, o desafio é convencer que reduzir os gastos públicos em todas as esferas é a estratégia a ser perseguida.
O governo tem inflação e juro baixo para apresentar, mas dentro do Congresso a avaliação parece ser de que essas benesses ainda parecem longe da população, que segue pagando juros elevados, e há cobrança firme com relação ao tema. Exemplo disso: senadores falando que não iriam mais votar indicações à diretoria do Banco Central (BC).
Na questão do “clima de fim de ano”, Guedes parece ter em conta essa questão ao dizer que que “já está tudo nas mãos deles para avaliação final”. De quem são as mãos? As mãos são do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e demais lideranças. O Congresso dita o ritmo.
Guedes mostra sua confiança no Parlamento como condutor das reformas ao dizer que: “Hoje, presidente e Congresso são reformistas. As reformas que vêm aí foram processadas politicamente. Há uma avaliação conjunta: essa daqui é melhor ir pela Câmara, essa outra, pelo Senado. Essa aparente demora, na realidade, é um enorme ganho.”
Em linhas gerais, o que a agenda de PECs e outras medidas que serão anunciadas buscam fazer é seguir reduzindo o tamanho do Estado. Demanda legitimada pelas urnas, mas que sempre encontrará resistências, pois significa reduzir poder da classe política.
Além de lidar com a lógica da política, que é o poder, a agenda de reformas terá de conversar com o “tempo da política” que é mais curto em 2020 em função das eleições municipais. A janela para aprovação de propostas deve ir até maio ou no máximo junho do ano que vem.
Ao longo dos próximos dias, vamos conhecer os detalhes das propostas do governo. Mas mais importante será tentar saber qual a disposição do Congresso em levar essa pauta adiante.
A composição é de centro-direita, mas já vimos que o movimento pendular do centro, a depender da pauta, impõe derrotas ao governo (abono salarial e aposentadorias especiais são um bom exemplo).
Maia já disse qual será a sua prioridade: a PEC Emergencial, que busca conter o crescimento dos gastos obrigatórios e garantir o cumprimento do teto de gastos, propondo redução de jornada de funcionários públicos, com redução de salários, proibição de concessão de incentivos tributários entre outras limitações. Pautas que tendem a unir o centro e a oposição.
