Após seis meses de mudanças da Febraban, juros do cheque especial não caem

Passados seis meses de funcionamento das medidas anunciadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reduzir os juros do cheque especial, as taxas cobradas dos clientes não recuaram. Em dezembro do ano passado, quem entrou no cheque especial pagou um juro médio de 312,6% ao ano, conforme dados divulgados nesta terça-feira, 29, pelo Banco Central. Em junho, antes que as medidas entrassem em vigor, a taxa média era de 304,9% ao ano.

Em abril do ano passado, ao anunciar as medidas, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, havia defendido que as novas regras iriam acelerar a queda da taxa de juros ao consumidor. Os dados do BC mostram que, ao contrário, os juros do cheque especial ficaram em níveis semelhantes aos do primeiro semestre de 2018.

Desde julho, a regra prevê oferta de crédito mais barato ao cliente que usar 15% do limite do cheque especial por 30 dias. A comunicação é feita sempre cinco dias úteis após o cliente passar a usar esse porcentual do limite do cheque especial - com piso em R$ 200. Se o cliente persistir no uso do limite do cheque especial, será comunicado a cada 30 dias. Na época, a Febraban divulgou que, na média, clientes que usam o limite do cheque especial normalmente tomam R$ 900 por período de 16 dias a cada mês.

Os dados do BC mostram que, em 2018, o juro médio do cheque especial chegou a cair 10,4 pontos porcentuais, em relação ao verificado no fim de 2017. Só que este recuo está, em grande parte, ligado à redução da inadimplência e ao fato de a Selic (os juros básicos da economia) estarem estáveis desde março do ano passado.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, reconheceu nesta terça, durante coletiva de imprensa, que havia a expectativa de que, com a autorregulação anunciada pela Febraban no ano passado, as taxas de juros no cheque especial cairiam.

"A redução das taxas do cheque especial no ano, após medida da Febraban, foi menor que no rotativo (do cartão de crédito)", pontuou Rocha, em referência a outra medida - desta vez imposta pelo BC - para reduzir os juros do cartão de crédito.

Desde abril de 2017, os bancos são obrigados a transferir, após um mês, a dívida do cliente no rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do BC era que, com a nova regra, as taxas do rotativo caíssem - o que de fato ocorreu. Em março de 2017, antes da medida entrar em vigor, a taxa média do rotativo regular era de 490,3% ao ano. Em dezembro do ano passado, ela estava em 285,4% ao ano. "Não podemos dizer que houve redução das taxas de juros do cheque especial após as medidas da Febraban", disse Rocha.

No fim do ano passado, especificamente, houve alta de 305,7% ao ano em novembro para 312,6% ao ano em dezembro no juro médio do cheque especial. De acordo com Rocha, isso ocorreu em parte por um "efeito composição" pelas instituições financeiras: normalmente quem busca o cheque especial no fim do ano tem um perfil de risco mais alto, por isso as taxas são mais caras. Além disso, houve o caso de uma grande instituição financeira que elevou de forma mais acentuada o juro no cheque especial no período.

Dados disponíveis no site do Banco Central mostram que o banco Santander subiu de 234,35% ao ano em novembro para 422,46% ao ano em dezembro a taxa do cheque especial. Nó último dia 9, o dado mais recente mostrava taxa de 419,41% ao ano no cheque especial.

Redução menor do que no rotativo

Rocha também avaliou que a redução de 8,9% no estoque de operações do cheque especial em dezembro era esperada, porque os tomadores tendem a quitar suas dívidas no fim do ano. "Já a expansão de apenas 0,6% do cheque especial em 2018 é positiva porque, diferentemente de outras linhas, é desejável que essa fique estável, sem crescimento", acrescentou.

O chefe de Estatística do BC apontou que as medidas da Febraban proporcionaram um canal de saída do cheque especial, fazendo com que a modalidade não tenha tido um crescimento significativo em 2018. "Mas a economia também cresceu, o que pode indicar uma menor necessidade de usar o cheque especial", completou.

"A redução das taxas do cheque especial no ano, após a medida da Febraban, foi menor que no rotativo do cartão de crédito. Não podemos dizer que houve redução das taxas de juros do cheque especial após as medidas", disse.

*Com Estadão Contéudo.

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