🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
SAINDO DA SOMBRA

Decreto de Bolsonaro exige transparência para o lobby

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que a intenção é publicar o texto em até 30 dias

O presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro - Imagem: Palácio do Planalto/Flickr

O governo recorreu ao modelo chileno como inspiração para o decreto que irá editar com o objetivo de regulamentar o lobby no Brasil.

Entre as medidas em estudo, estão a criação de uma central com todas as informações sobre a agenda de representantes do governo e a publicidade de indicações feitas por setores para cargos públicos.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a intenção é publicar o texto em até 30 dias.

Nesta semana, ele se reunirá com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a versão final. “Estamos tentando amarrar um decreto com regras mais claras sobre o que é a representação de interesses”, afirmou o ministro.

O País ainda não possui um marco legal sobre o assunto. No Congresso, a regulamentação da atividade de lobby é discutida há cerca de quatro décadas. Neste período, foram apresentados aproximadamente 30 projetos sobre a matéria.

O decreto do governo prevê um sistema unificado de informações sobre reuniões e audiências marcadas para os gabinetes e palácios da União, com dados detalhados sobre o motivo, hora, local, participantes, quem está sendo representado e qual é o assunto tratado.

Além de agregar as agendas, o sistema apresentará mecanismos de busca e filtragens específicas pelos nomes dos lobistas e pelas instituições representadas.

Segundo o ministro, se o agente público receber durante uma audiência um pedido para nomeação de cargo na administração federal, ele deverá registrar a informação na agenda oficial. “Tem de ficar claro para a população quem influenciou nesta decisão.”

Hoje, uma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República estipula regras para a divulgação da agenda de ministros e secretários, mas a norma não alcança o presidente. Sem a força do decreto, a resolução é ignorada pela maioria dos órgãos.

O sistema também irá distinguir o que é reunião governamental, que envolve apenas representantes do poder público, e audiências concedidas a setores de fora do governo.

A estimativa do ministro da CGU é de que a central de informações seja concluída em seis meses. A ideia é adaptar o modelo existente no Chile. “Lá, por exemplo, só entra na agenda uma reunião que foi solicitada pelo lobista. Se a autoridade o convidar, não é publicado. Queremos publicar as duas informações aqui”, disse Rosário.

O ministro esteve no Chile em março, onde assinou termos de cooperação com o governo de Sebastián Piñera. Lá, uma plataforma administrada pelo Executivo apresenta a lista de pessoas físicas ou jurídicas inscritas nos registros de lobistas.

Também é possível ter acesso a todas as audiências realizadas pelos governos centrais e municipais, presentes e doações recebidas, além de viagens realizadas por autoridades com financiamento privado.

Segundo Rosário, a inclusão das estatais no escopo do decreto ainda está sendo discutida no governo. A decisão passaria, no entanto, por uma análise de cada conselho administrativo.

O ministro ressalta como um complicador o fato de essas empresas atuarem com informações estratégicas de mercado.

Congresso

O governo quer usar o decreto como base para sugerir alterações em um projeto de lei que regulamenta o lobby. Essa proposta apresentada em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está na pauta do plenário da Câmara e, pelo menos no papel, tramita em regime de urgência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que sua intenção, “a princípio”, é colocar o projeto que regulamenta o lobby em votação neste ano.

Para Zarattini, seu projeto de lei não foi votado até hoje por causa dos “diferentes interesses” em dar mais transparência para a relação entre o setor público e privado.

Ele não critica a proposta do decreto pelo governo federal, mas disse que seu alcance seria limitado. “O decreto só chegaria ao Executivo Federal. Para alcançar o Legislativo, é preciso aprovar a lei.”

O ministro da CGU pretende participar de conversas com parlamentares nas próximas semanas para apresentar sugestões.

Rosário afirmou que o projeto de lei está focado em definir o que é a atividade do profissional do lobby e deixa de lado avanços que precisariam ser feitos na transparência da relação entre o público e o privado. “Uma lei que diz que o profissional tem de ser correto não serve para nada. O que serve são informações claras e acessíveis para o cidadão.”

O projeto estabelece que qualquer pessoa pode exercer a atividade de lobista, incluindo instituições e órgãos públicos, além de entidades representativas de interesses coletivos ou de setores econômicos e sociais.

O texto defende que a representação de interesses nos processos de decisão política é atividade legítima que visa a contribuir para o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País.

Os lobistas terão de se cadastrar nos órgãos em que atuarão e portar crachás. Fará parte do escopo da atividade apresentar sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório.

Eles também poderão fornecer relatórios e estudos que embasem alguma decisão. O projeto também trata das agendas oficiais de autoridades públicas, com a determinação de que encontros com lobistas sejam publicados.

Compartilhe

ENTREVISTA EXCLUSIVA

Lucro da Taurus (TASA4) desaba com “efeito Lula” — mas CEO revela como empresa quer se “blindar” dos ventos contrários em 2024

28 de março de 2024 - 14:36

Salesio Nuhs contou para o Seu Dinheiro as principais apostas da fabricante de armas para este ano — e deu um “spoiler” sobre o que esperar dos dividendos em 2024

PRATO CHEIO

Grupo GPS (GGPS3) chega ao “bandejão da firma” com aquisição e adiciona bilhões em receita; ações sobem forte na B3

28 de março de 2024 - 12:01

Com a GRSA, o Grupo GPS amplia a oferta no “cardápio” de serviços que oferece. A empresa vem enfileirando aquisições desde o IPO, em 2021

Valor agradou

Conseguiu uma boa grana: Cemig (CMIG4) pode pagar mais dividendos após acordo bilionário com a Vale (VALE3), diz XP

28 de março de 2024 - 11:30

Para a corretora, anúncio de venda da Aliança Energia para a Vale não surpreende, mas valor obtido pode turbinar dividendos da Cemig

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Oi (OIBR3) tem prejuízo, queda de receita e Ebitda negativo no 4T23; empresa propõe novo grupamento para deixar de ser “penny stock”

28 de março de 2024 - 9:16

Oi (OIBR3) teve prejuízo líquido de R$ 486 milhões nos últimos três meses de 2023 e fechou o ano com dívida líquida de mais de R$ 23 bilhões

AGORA ELA É A DONA

Acordo bilionário da Vale (VALE3): por que a mineradora pagou US$ 2,7 bilhões por 45% da Cemig GT que ainda não tinha

27 de março de 2024 - 19:50

Desse montante, segundo a Cemig, serão abatidos dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP) distribuídos ou aprovados até o fechamento da operação

UM PAPEL PARA GUARDAR NA CARTEIRA

Klabin (KLBN11) ou Suzano (SUZB3)? Uma delas está barata. Itaú BBA eleva preço-alvo das duas ações e conta qual é a oportunidade do momento

27 de março de 2024 - 14:04

Tanto as units da Klabin como as ações da Suzano operam em alta na bolsa brasileira nesta quarta-feira (27), mas só uma delas é a preferida do banco de investimentos; descubra qual

CORRIDA POR TECNOLOGIA

Finalmente, um oponente à altura da Nvidia? Empresas de tecnologia se unem para combater hegemonia da gigante de IA

27 de março de 2024 - 12:15

A joia da coroa da Nvidia está muito menos exposta: é o sistema plug and play da empresa, chamado CUDA, e é com ele que o setor quer competir

A VOLTA

Sete anos após o Joesley Day, irmãos Batista retornam à JBS (JBSS3); ação reage em queda ao resultado do 4T23

27 de março de 2024 - 10:19

A volta de Joesley e Wesley, que foram delatores da Lava Jato, acontece após uma série de vitórias judiciais da JBS e dos empresários

AGOURO NEGATIVO?

Ficou para depois: Marisa (AMAR3) adia mais uma vez o balanço do 4T23; veja a nova data

27 de março de 2024 - 8:19

Os números da varejista de moda deveriam ser conhecidos hoje, após o fechamento dos negócios na B3, mas a empresa postergou outra vez a divulgação

SD ENTREVISTA

MRV (MRVE3) vê melhor momento da história para o Minha Casa Minha Vida com novas regras e FGTS Futuro 

27 de março de 2024 - 6:13

Maior construtora do programa habitacional, a MRV (MRVE3) se beneficia do momento operacional, mas ação cai com lado financeiro sob pressão, diz CFO

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies