Como já era esperado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira, 15, o decreto que flexibilizará a posse de armas de fogo e munição no Brasil.
A assinatura aconteceu no Palácio do Planalto.
“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma”, disse Bolsonaro, dirigindo-se para assinar o decreto.
“Essa é uma medida para que o cidadão de bem possa ter sua paz dentro de casa”, disse.
Entre as mudanças estão o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares.
Além disso, houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da “necessidade efetiva” para a obtenção da posse.
Com as novas regras, o interessado poderá justificar a posse só por morar em uma cidade violenta, em área rural ou por ser agente de segurança.