O presidente Jair Bolsonaro assinou diversas medidas para melhorar o ambiente de trabalho no país, mas não discursou em evento no Palácio do Planalto. Foram os secretários do Ministério da Economia que anunciaram brevemente algumas das medidas
O principal deles é chamado "Programa Verde Amarelo” e tem foco na empregabilidade de jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego. Antes do anúncio oficial também foi considerado incluir trabalhadores acima dos 55 anos. Algo que não se confirmou.
O desenho do programa não é propriamente novo e está apoiado na desoneração da folha de pagamentos. Segundo o governo, o custo da mão de obra cai entre 30% e 34% para as empresas que aderirem. O governo Dilma Rousseff também promoveu uma desoneração da folha, mas foi por setores econômicos, com resultados pouco relevantes sobre o emprego, mas custosos em termos de contas públicas.
Além da desoneração da folha, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e a multa por demissão sem justa causa poderá ser acertada entre as partes em 20% e não nos 40% habituais. Se optar pela multa menor, de 20%, o empregado recebe parte do FGTS na vigência do contrato.
As empresas poderão ter até 20% do seu quadro de funcionários nessa nova modalidade, que está limitada a contratações com remuneração até 1,5 salário mínimo. O modelo diferenciado só é válido para novas contratações, com prazo de até 24 meses.
Até pouco tempo, a ideia da equipe econômica era lançar uma carteira de trabalho verde e amarela, um regime de trabalho com total desoneração da folha. Mas o plano fez água junto com as discussões sobre um imposto sobre transações financeiras, que bancaria essa desoneração da folha. O termo “nova CPMF” tomou conta do debate e terminou com a queda do secretário da Receita Marcos Cintra.
Projeto piloto
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, destacou que esse é um projeto piloto, mas que pretende atender 1,8 milhão de jovens até dezembro de 2022. “Temos de fazer a desoneração da folha, mas não vai ser irresponsável, estamos propondo um piloto com foco muito claro. A faixa de 18 anos a 29 anos tem o dobro do índice de desemprego do restante da população”, disse.
Segundo Marinho, os projetos anteriores não deram certo, pois não havia a contrapartida da geração de empregos, os empresários utilizaram o alívio de caixa para reduzir dívida ou melhorar margens.
O custo da desoneração é de cerca de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. A contrapartida, estimada em R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões, está na cobrança de alíquota previdenciária no pagamento do seguro-desemprego. O governo cobrará 7,5% sobre o seguro-desemprego, menor alíquota do INSS, mas o período de recebimento do benefício contará para aposentadoria do trabalhador.
Ainda de acordo com Marinho, esse governo tem objeto e um rumo: fazer com que o ambiente de trabalho seja confortável para quem emprega e para quem se emprega.
“Esse governo entende que não há emprego sem empregador”, disse Marinho.
Marinho destacou que as mudanças feitas pelo governo estão sendo inspiradoras, sinal disso é queda do juro real, que “acaba com a especulação no nosso país”.
Marinho também afirmou que as mudanças que estão sendo empreendidas fazem parte de uma agenda de transformação do país. “Deixa de ser uma discussão pequena para a ser uma discussão do Estado, rompendo outra lógica cruel, a concentração de recursos em Brasília”, disse em referência às novas reformas propostas na semana passada.
Qualificação
Também foi assinado um decreto instituindo a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego. A ideia é qualificar, com ajuda do setor público e privado, 4,5 milhões de trabalhadores. A meta é que metade dos qualificados ingressem no mercado de trabalho dentro de um período de um ano.
As entidades privadas de qualificação profissional serão pagas por performance, ou seja, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.
De acordo com o secretário de produtividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, a ideia é garantir o impacto no cidadão desempregado ou aquele que tem seu posto de trabalho ameaçado pelo desenvolvimento da tecnologia. Feito em parceria com o Sebrae e Senai, o programa não tem custo orçamentário.
Costa falou que gastamos R$ 18 bilhões nos últimos anos com programas de qualificação que foram inúteis, sem aumento de produtividade. Assim, foi desenhado um programa que busque a efetiva contratação. “Será o maior sistema de qualificação com voucher do mundo”, disse.
Outras medidas
Dentro do programa de emprego, o governo volta a tratar do trabalho aos fins de semana, e busca regulamentar o pagamento de gorjetas, para que esse valor seja parte de fato da remuneração.
Também é proposto um novo indexador para os débitos trabalhistas. Sai o IPCA-E mais 12% ao ano. A proposta é manter o IPCA-E e juros da caderneta de poupança. Segundo o governo, com Selic de 5% não faz sentido essa taxa de 12%.
Há previsão para uso de fiança garantia ou seguro garantia no lugar dos depósitos recursais trabalhistas. A projeção é que isso libere R$ 65 bilhões.
O governo também busca uma reorganização da fiscalização do trabalho. Entre as medidas está a simplificação de multas, com estabelecimento de 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento. Atualmente existem centenas de multas diferentes.
Além disso, em alguns casos a primeira visita do fiscal não gera multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização. Multa só em caso de reincidência.
Outra iniciativa é a reabilitação de trabalhadores afastados por incapacidade e a possibilidade de acordo entre empresas para que uma empresa compense a cota de outra na contratação de pessoas com deficiência (PCDs).
Durante o evento também foi assinado um protocolo de intenções com a Febraban buscando a adoção de medidas que ampliem o microcrédito.
Bolsonaro também assinou uma medida provisória acabando com o seguro obrigatório (DPVAT).