Menu
2019-11-02T12:14:01-03:00
Estadão Conteúdo
propostas na mesa

Governo estuda reduzir correção de ações trabalhistas pela metade

Mudança deve ter repercussão no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alteração no indexador dos débitos trabalhistas poderia afetar inclusive ações já em curso na Justiça

2 de novembro de 2019
12:14
23/07/2019 Cerimônia de Lançamento do Novo Mercado de Gás
Ministro da economia, Paulo Guedes. - Imagem: Marcos Corrêa/PR

O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia é manter o índice de inflação, mas alterar o segundo componente da correção para o juro da poupança, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas acaba tendo uma atualização de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais - ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor.

A mudança deve ter repercussão no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alteração no indexador dos débitos trabalhistas poderia afetar inclusive ações já em curso na Justiça.

Mesmo num cenário mais conservador, em que a nova correção seja aplicada apenas para os novos processos, a avaliação é que a medida ajudará a frear o crescimento desse passivo.

O governo ainda está calculando quanto a medida liberaria no balanço das empresas, que hoje têm provisões bilionárias devido a ações trabalhistas. A mudança no indexador dos débitos deve ser incluída na Medida Provisória (MP) do "Trabalho Verde e Amarelo", como está sendo chamado o novo pacote de estímulo ao emprego que será apresentado pelo governo.

Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito trabalhista e previdenciário, a mudança no indexador das dívidas trabalhistas pode virar "bola dividida" no Judiciário. Ele lembrou, porém, que uma corrente majoritária de juízes passou a adotar as novas regras da reforma trabalhista na fundamentação de decisões tomadas em processos que já estavam em curso antes de a mudança na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) ser aprovada no Congresso Nacional.

"Pode haver interpretações díspares. Mas poderia afetar ações já em curso", avaliou. Segundo o advogado, a medida deve ter uma influência positiva para as empresas devido ao potencial de reduzir a necessidade de recursos provisionados para eventuais prejuízos na Justiça trabalhista. Por outro lado, diminuirá os valores a serem pagos aos trabalhadores nas ações movidas contra as empresas.

A aposta do governo é que a medida melhore o ambiente de negócios para as empresas, estimulando a atividade econômica e a geração de empregos. Outra mudança de impacto que será apresentada é a liberação de até R$ 65 bilhões do estoque de depósitos recursais que as empresas recolheram em juízo para recorrer de sentenças trabalhistas.

A ideia é que a liberação do estoque possa ser feita em troca da apresentação de um seguro como garantia, como já acontece para processos que ocorreram depois da aprovação da reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, prevê o governo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

O melhor do seu dinheiro

O preço do diesel e o cobertor curto

Na briga do presidente Jair Bolsonaro para tentar baixar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha no país, não foi só a Petrobras que apanhou. Pode ser que sobre também para os bancos. E na bolsa, as ações das instituições financeiras já sofreram um bocado nesta segunda-feira por causa disso. Tudo ia bem […]

FECHAMENTO

Brasília força Ibovespa a pisar no freio e bolsa quase zera ganhos após avançar mais de 2%; dólar fica estável

No exterior, as bolsas tiveram dias de ganho expressivo, com os mercados repercutindo de forma positiva a aprovação do pacote de estímulos americano e uma nova opção de vacina

Proposta na mesa

Aumento de tributação aos bancos está sendo discutido para compensar a desoneração do diesel

A lógica proposta seria da CSLL subir para compor a compensação dos tributos com o intuito de zerar a tributação do diesel e do gás de cozinha, tendo um custo total de quase R$ 3,6 bilhões.

Concentrado

Foco de Biden é a aprovação do pacote de US$ 1,9 trilhão, diz Casa Branca

O texto foi avalizado pela Câmara dos Representantes no fim de semana e ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Casamento do ano?

Fusão de Hapvida e Intermédica deve revolucionar setor de saúde, apontam analistas; ações sobem mais de 5%

Para analistas, união das companhias não deve encontrar grandes dificuldades para conseguir aprovação do Cade, com o ponto mais crítico sendo, possivelmente, Minas Gerais, onde ambas concentram 16% do mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies