Menu
2019-07-17T09:06:10-03:00
Estadão Conteúdo
caminho aberto para a privatização

Decreto qualifica a Usina de Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos

Ato presidencial institui um Comitê Interministerial que terá de enviar um relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional do empreendimento

17 de julho de 2019
9:06
Usina Nuclear de Angra dos Reis
Usina Nuclear de Angra dos Reis - Imagem: Luciano Andrade/Estadão Conteúdo

O governo federal editou decreto que qualifica a Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O Decreto 9.915 está publicado na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

O ato presidencial institui um Comitê Interministerial que terá de enviar um relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional do empreendimento. Essa proposta será analisada pelo Conselho do PPI. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê será de 180 dias, contado da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período.

Caberá ainda ao comitê interministerial acompanhar a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos, dos estudos e das avaliações para definição do modelo jurídico e operacional de Angra 3, realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros que permitam a seleção competitiva de parceiro privado.

Este comitê será formado por um integrante dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; e Secretaria Especial do PPI.

No último dia 5 de julho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estava finalizando o modelo de parceria para a construção de Angra 3 e que esse modelo poderia criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para terminar a obra iniciada em 2010.

Na ocasião, o ministro também disse que o modelo a ser escolhido para a construção da usina nuclear poderá ser replicado em outros projetos do setor que possam ser feitos no País.

Para definição dos modelos e dos estudos sobre Angra 3, o decreto agora editado autoriza a Eletronuclear a contratar consultores independentes. Além disso, diz o ato, o modelo jurídico e operacional proposto para o empreendimento será submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da seleção competitiva do parceiro privado.

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

Balanço

Setor público tem superávit primário de R$ 2,953

O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento da dívida pública

Títulos públicos

Veja os preços e as taxas do Tesouro Direto nesta segunda-feira

Confira os preços e taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra e resgate

Divórcio amigável

Itaúsa sinaliza que pode aceitar proposta da XP por ações da corretora

Holding que é uma das principais acionistas do Itaú Unibanco avaliou como positiva a proposta da XP Investimentos pelas ações com “supervoto” da corretora que hoje estão nas mãos do banco

mercados hoje

Ibovespa tenta manter rali em meio à queda em NY; dólar cai de olho em agenda econômica

Índice caminha para terminar novembro em alta de 18%, enquanto moeda norte-americana deve fechar mês caindo 8%

Razões para sorrir

Com estratégia pulverizada ao longo de novembro, Black Friday fez Magalu crescer mais de 100% no digital

Na ressaca da Black Friday, os investidores pesam o desempenho das companhias de varejo nos últimos dias. Por volta das 10h50, as ações do Magalu subiam 2,03%.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies