A AÇÃO QUE ESTÁ REVOLUCIONANDO A INFRAESTRUTURA DO BRASIL E PODE SUBIR 50%. BAIXE UM MATERIAL GRATUITO

2019-10-15T09:07:06-03:00
Agência Brasil
Dinheiro na conta

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

15 de outubro de 2019
9:05 - atualizado às 9:07
FGTS
Imagem: Montagem Andrei Morais / Shutterstock

A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse hoje (14) que a extinção da multa deverá constar de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020.

O fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

A engenharia para transferir os recursos da multa extra ao FGTS pressiona o teto de gastos. Mesmo o governo não gastando nenhum recurso da multa de 10%, a simples passagem do dinheiro pela conta única do Tesouro é registrada no cálculo do teto de gastos.

O sistema atual reduz o espaço do governo para executar despesas discricionárias (não obrigatórias), como investimentos e gastos com a manutenção de órgãos e de serviços públicos (como água, luz, telefone e limpeza).

A mudança depende de medida provisória (MP) ou de projeto de lei e precisa ser aprovada pelo Congresso. O relator da medida provisória que libera os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o fim da multa de 10% do empregador no texto. No entanto, o secretário especial de Fazenda disse que o governo pode incluir a extinção da multa na MP que modifica o Orçamento.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho. A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, disse Rodrigues.

O secretário especial disse que a MP com a mensagem modificativa do Orçamento apresentará outras medidas para “recompor o limite orçamentário de 2020”. O secretário, no entanto, não adiantou nenhuma outra ação.

Cessão onerosa

No início da noite, o governo anunciou a liberação de R$ 7,27 bilhões do Orçamento de 2019 por causa da inclusão de recursos de dois leilões do petróleo no cálculo de receitas e despesas.  Além do leilão da cessão onerosa, a ser realizado em novembro, o governo incluiu a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da concessão de petróleo na camada pós-sal, ocorrido na semana passada.

O leilão de 5 bilhões de barris excedentes na cessão onerosa renderá R$ 106,6 bilhões ao governo, dos quais o governo conta com R$ 70 bilhões da Petrobras garantidos. Desse total, R$ 52,5 bilhões entrarão no caixa do governo neste ano, sendo usados para descontingenciar (desbloquear) o Orçamento, e R$ 17,5 bilhões serão pagos em 2020.

O secretário-adjunto de Gestão Orçamentária, Bruno Grossi, explicou que o montante de R$ 17,5 bilhões não alivia o cenário de gastos para 2020. Isso ocorre porque a proposta orçamentária do próximo ano está limitada pelo teto de gastos. Para que o dinheiro da cessão onerosa possa ser gasto sem pressionar o limite de gastos, o governo precisa modificar o Orçamento no Congresso, o que ocorrerá “provavelmente” por meio de medida provisória.

 

Comentários
Leia também
INVISTA COMO UM MILIONÁRIO

Sirva-se no banquete de investimentos dos ricaços

Você sabe como ter acesso aos craques que montam as carteiras dos ricaços com aplicações mínimas de R$ 30? A Pi nasceu para colocar esses bons investimentos ao seu alcance

EXILE ON WALL STREET

Rodolfo Amstalden: Foi tudo graças à peak inflation

11 de agosto de 2022 - 11:07

Imagine dois financistas sentados em um bar. Um desses sujeitos é religioso, enquanto o outro é ateu. Eles discutem sobre a eventual existência de bull markets

MARKET MAKERS

Os princípios: Conheça Ray Dalio, gestor do maior hedge fund do mundo, e seu manual para conseguir o que deseja na vida

11 de agosto de 2022 - 10:47

O livro Princípios se propõe a ser um manual sobre vida e trabalho que Dalio resolveu escrever contendo seus critérios de tomada de decisão que colecionou ao longo da sua vida

Cadê o retorno?

XP (XPBR31) na berlinda: JP Morgan corta recomendação para neutro e diz que o mercado quer ver lucro

11 de agosto de 2022 - 10:33

O JP Morgan mostrou-se preocupado com o salto nos custos e despesas da XP (XPBR31) no trimestre, o que pressionou as margens da empresa

ACELERANDO NA RETA

Bitcoin (BTC) busca os US$ 25 mil, mas alta é ofuscada por disparada de 12% do ethereum (ETH); confira que movimenta as criptomoedas hoje

11 de agosto de 2022 - 10:09

Os investidores estão otimistas com a atualização do ethereum: em julho deste ano, o ETH acumulou alta de 57,7% e sobe 14,9% nos primeiros dias de agosto

NADA DIPLOMÁTICO

Paulo Guedes fala em “ligar o foda-se” para França, maior empregador estrangeiro no Brasil

11 de agosto de 2022 - 9:36

O país europeu é terceiro que mais investe no Brasil; as exportações para a França vêm crescendo 18% neste ano

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies