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CCJ da Câmara não avança com PEC da segunda instância e deputados preparam novo texto

Com a falta de avanços, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto

12 de novembro de 2019
9:45 - atualizado às 11:19
CCJ da Câmara
Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda constitucional que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas só teve início às 18h20.

Até às 22h, apenas dois requerimentos de obstrução haviam sido votados pelos deputados presentes. Houve muita discussão e bate-boca no plenário.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, protagonizou um momento de embate. Em uma fala de menos de 15 minutos, durante a votação de um requerimento de obstrução, ele atacou o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT, e disse para oposição que ele pode ser eleito governador.

O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), rebateu as acusações e disse que elas são "são absolutamente falsas e mentirosas". Deputados seguem debatendo e tentam fechar um acordo para votar outros projetos que estão na pauta.

Novo texto

Com a falta de avanços, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

A reunião da CCJ foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

*Com Estadão Conteúdo.

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