Na lista de credores do grupo Odebrecht SA sem garantias reais, - que podem ser obtidas sob a forma de ações e imóveis -, estão bancos públicos e o fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Essas instituições detêm quase R$ 17 bilhões de dívidas incluídas dentro da recuperação judicial da empresa. Os números foram publicados hoje (19) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Na categoria empréstimos, o maior credor é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem cerca de R$ 7 bilhões em créditos da Odebrecht. Em seguida, aparece o Banco do Brasil com R$ 4,75 bilhões; e a Caixa, com R$ 4,13 bilhões. O crédito do FI-FGTS é de R$ 902 milhões, de acordo com informações obtidas no processo judicial.
Já entre os bancos privados, nomes como Bradesco, Santander e Itaú têm juntos uma dívida a receber de R$ 1,3 bilhão, sem garantias. Por outro lado, eles detém um crédito de R$ 8,4 bilhões, com garantias, especialmente de ações da Braskem. No caso de Bradesco e Itaú, eles possuem o maior montante segurado com os papéis da petroquímica. No ano passado, o valor foi elevado quando ambos fizeram novo aporte de R$ 2,6 bilhões no grupo.
De um total de R$ 14,5 bilhões de dívidas com garantias, como ações da Braskem, e que não entraram na recuperação judicial, os bancos públicos possuem uma fatia de apenas R$ 6 bilhões.
Os números começaram a ser levantados após o pedido de recuperação da companhia ter sido aceito ontem (18) pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, de São Paulo. O processo está sendo considerado o maior da história, já que as estimativas de dívidas do grupo ultrapassam os R$ 98 bilhões.
Tchau, garantias
Como não há garantias em termos de ações e nem de imóveis, os bancos públicos vão para o fim da fila dos credores a receber. Eles ficam na frente apenas dos acionistas, que recebem o valor que está no capital social da companhia, se houver algum.
Mas além da posição desfavorável, os bancos ainda devem ter um desconto grande sobre o valor principal, dependendo das negociações que forem feitas na assembleia.
Apesar dos dados mostrados no processo, o BNDES disse que não está de acordo com as informações. Ao ser questionado pelo jornal, o banco destacou em nota que todas as operações firmadas com a Odebrecht têm garantias reais e pessoais.
“O banco apresentará sua manifestação no âmbito da recuperação judicial de modo a obter o correto reconhecimento do valor, classificação dos seus créditos", afirmou a instituição.
Já a Caixa alertou que a operação é protegida por sigilo bancário, e que, por isso, não iria se manifestar. O BB e os bancos privados não comentaram.
Prática comum
Após conversas com especialistas, o jornal destaca ainda que a prática de conceder crédito sem garantias é comum. Em muitos casos, os bancos avaliam o risco da empresa e, em vez de exigir garantias, incluem nos contratos os chamados covenants, que funcionam como cláusulas com indicadores financeiros que não podem ser descumpridos sob pena de terem o vencimento de dívidas antecipado. O mesmo já ocorreu com Vale e Petrobrás, que têm parte da dívida atrelada apenas a esses mecanismos.
*Com Estadão Conteúdo