Depois de muita expectativa sobre o tema, a Petrobras publicou hoje (11) um fato relevante sobre a assinatura de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que envolve a possível venda de oito refinarias da estatal, que possuem uma capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, o que é equivalente a 50% da capacidade. A medida é extremamente positiva para a companhia e para o governo, já que vem ao encontro da ideia de privatização e venda de ativos.
Na lista estão nomes como a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Refinaria Landulpho Alves (Rlam), Refinaria Gabriel Passos (Regap), Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Novos agentes no mercado
No documento, a petroleira destaca que o termo tem por objetivo propiciar condições concorrenciais e incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado de refino, além de suspender inquérito aberto pelo Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras no segmento de refino.
Hoje, a empresa detém 98% de participação nesse segmento e a concorrência fica a cargo de importação e de empresas com baixa expressividade no território brasileiro.
"Com a celebração desse termo, dentre outros compromissos relacionados, a Petrobras está se comprometendo a vender integralmente os ativos de refino divulgados em comunicado de 26/04/19, com base em um cronograma acordado entre as partes, nos termos da Sistemática de Desinvestimentos da companhia, segundo o disposto no Decreto 9.188/17", diz a companhia no comunicado.
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Apesar de autorizar a venda, o documento estabelece que algumas delas são ativos potencialmente concorrentes e que não poderão ser adquiridos por um mesmo comprador ou empresa do grupo econômico.
Entre os nomes que fazem parte dessa lista estão a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e Refinaria Abreu e Lima (Rnest); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Refinaria Alberto Pasqualini (Refap); e a Refinaria Gabriel Passos (Regap).
O comunicado ainda diz que as etapas subsequentes dos projetos de desinvestimento das refinarias serão divulgadas oportunamente ao mercado.
Evitando uma bolada
O acordo, aprovado por quatro votos a dois, foi criticado pelo Conselho. Segundo o termo, as refinarias devem ser vendidas até 31 de dezembro de 2021, o que pode ser prorrogado por mais um ano. Com isso, a Petrobras mantém as refinarias de São Paulo, Rio de Janeiro e uma no Nordeste.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que, se a Petrobras fosse condenada no processo que investigava abuso no mercado de refino, a multa poderia ser de cerca de R$ 9 a R$ 10 bilhões, de acordo com a jurisprudência do órgão, podendo chegar ao limite de R$ 60 bilhões.
Barreto rebateu críticas feitas por dois conselheiros, que votaram contra a homologação do acordo por entender que não houve investigação suficiente. “Cada conselheiro tem postura mais estatizante ou menos estatizante. Abreviamos em dezenas de anos [as investigações], o acordo com a Petrobras é vitória gigantesca para a concorrência no País”, afirmou.
O presidente explicou que a venda de refinarias de uma mesma região não poderá ser feita a um mesmo comprador, para garantir a concorrência das novas empresas. A compra de cada refinaria será analisada pelo Cade individualmente.
Barreto acrescentou que a assinatura de acordos de cessação de conduta é pratica “absolutamente normal” no Cade. “O mais importante é interromper a conduta, vou ficar discutindo por vários anos? A divergência é sempre válida e críticas são importantes para construir decisão robusta”, acrescentou o superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro.
Já o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a empresa decidiu negociar o acordo com o Cade para se antecipar às investigações. “Petrobras tem pressa em cumprir o acordo”, afirmou.
Reação do mercado
Após a publicação do fato relevante, as ações preferenciais da Petrobras (PETR4) estavam entre as mais negociadas do dia. No fechamento do pregão, os papéis preferenciais apresentaram crescimento de 1,95%, cotados em R$ 27,17.
As ações ordinárias (PETR3), por sua vez, também seguiram o movimento de leve alta. No mesmo horário, esses papéis apresentaram valorização de 1,91%, cotados em R$ 29,91.
*Com Estadão Conteúdo.