O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) está repetidamente no noticiário dos últimos dias depois que relatório do órgão apontou movimentações suspeitas do ex-motorista do deputado e senador eleito, Flávio Bolsonaro. Mas, afinal, o que diabos é o Coaf e como ele funciona?
Ligado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é o órgão central na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e atua de forma conjunta com outras estruturas como Polícia Federal, Polícia Civil, Receita, Banco Central e Ministério Público.
Bancos, corretoras, joalherias, concessionárias de automóveis e lojas de bens luxos são obrigados a comunicar ao Coaf as operações feitas em espécie ou que sejam suspeitas. Os bancos são aos principais fornecedores de informação, pois estão obrigados a reportar todas as operações em espécie, como saques e depósitos, acima de R$ 50 mil. Esse valor era de R$ 100 mil até o fim de 2017.
Para dar uma ideia, o volume total de comunicações ao Coaf agora em 2018, até o dia 30 de novembro, era de 2.844.190. Em 2017, esse montante foi de pouco mais de 1,5, milhão. Boa parte do crescimento é reflexo dessa redução no montante a ser comunicado de operações em espécie.
As Comunicações de Operações em Espécie (COE) somam 2,439 milhões até agora em 2018 em comparação com 1,180 milhão em todo o ano de 2017. Já o número de Comunicação de Operações Suspeitas (COS) soma 405.091 até o fim de novembro, em comparação com 322.569 em 2017.
A COS é feita pelos setores obrigados levando em conta as partes envolvidas, valores, meio e forma de pagamento e fundamentação econômica.
Como se percebe, o volume de informação é bastante elevado, mas as comunicações sozinhas não querem dizer muita coisa. É necessário trabalhar essa informação bruta, fazendo o cruzamento dos dados com outras bases e fontes de informação.
É nesse ponto que entram os chamados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). Em 2018, o Coaf caminha para bater um novo recorde na produção de RIFs, com 6.763 até o dia 30 do novembro, contra 6.609 em 2017. Para dar uma ideia do crescimento, em 2013 foram 2.450 RIFs.
Siga o dinheiro
As informações sobre operações suspeitas (COS) são a fonte mais relevante, pois aliadas a outros indícios trazidos, por exemplo, pela Receita Federal, Polícia Federal, operação Lava Jato ou outo demandante, permitem aos analistas do Coaf fazerem a análise e cruzamento das informações.
Um exemplo que o ex-presidente do Coaf Antonio Gustavo Rodrigues me deu durante uma conversa que tivemos no começo de 2017 foi da época do Mensalão. O Coaf já vinha acompanhando os saques da empresa de publicidade SMP&B, de Marcos Valério, e tinha informado essa movimentação suspeita ao Ministério Público. No entanto, ainda faltava o contexto dessas movimentações que surgiram em declarações dadas por uma ex-funcionária da agência.
É mais ou menos isso que se observa agora no caso que envolve o filho de Bolsonaro, Flavio Bolsonaro. O órgão apontou uma movimentação suspeita de cerca de R$ 1,2 milhão na conta do ex-motorista de Flavio, conforme revelou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo na semana passada. As comunicações de operações suspeitas, como saques e depósitos em dinheiro já estavam lá, o Coaf foi provocado pelos investigadores da Operação Furna da Onça, que trouxe o contexto no qual as movimentações estavam sendo feitas.
É a junção das comunicações de operações com um contexto, seja Lava Jato, ou qualquer outra operação, que permite aos investigadores usar a estratégia de “seguir o dinheiro”. No caso da Lava Jato ficou claro o caminho do dinheiro saindo de estatais, para empresas de fachada, consultorias, doleiros, paraísos fiscais e destinatários finais.
O trabalho do Coaf em conjunto com os demais órgãos foi fundamental para a descoberta dos inúmeros casos de corrupção que assistimos nos últimos anos. O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incorporar o órgão à estrutura de seu Ministério visando facilitar a troca de informações para ampliar as estratégias de "siga o dinheiro" em investigações que envolvam o crime organizado e narcotráfico.
Nos últimos anos, o Coaf também vem ampliando os esforços para aumentar o número de empresas que têm de prestar informação. Ficamos acostumados a ver propina na forma de carros de luxo e, mais recentemente, também em joias, como no caso do ex-governador Sérgio Cabral.
A base de empresas registradas saiu de 10.151 em 2014, para 22.326 em 2017. Agora em 2018, o número está ao redor de 29 mil. No caso das joalherias, já são 5.642 contra apenas 1.447 em 2014.
O Coaf também fiscaliza as empresas que prestam as informações e pode instaurar processos administrativos punitivos e aplicar multas.