Com um cenário de juros baixos e estáveis e uma redução no crédito direcionado na economia, o mercado de capitais encontra um campo fértil para ter crescimento exponencial nos próximos anos.
Mas para que isso se concretize também é necessário que as regras ajudem a facilitar o processo de investimento e a relação entre empresas e investidores. É justamente essa a missão do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais (GTMK), iniciativa primeiramente lançada em 2004 e retomada em maio deste ano, reunindo, agora, mais de 30 órgãos do setor privado e do próprio governo.
Neste ano, o grupo já teve cinco reuniões de onde surgiram cerca de 40 propostas. Após uma filtragem buscando medidas que podem ser implementadas até o fim do ano, a lista chegou em cerca de 15 ações, que já estão sendo propostas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), reguladores, como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e decretos presidenciais. Algumas das ações, no entanto, terão de ficar para o novo governo, pois envolvem a edição de projetos de lei.
A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, coordena o grupo e vai fazer uma apresentação ao governo de transição buscando sensibilizar a nova equipe sobre a importância de manter uma discussão permanente com o setor privado para atingir os objetivos de aumento de eficiência do mercado e promoção da poupança de longo prazo.
“Preferimos ter foco para entregar o máximo possível até o fim do ano. Vamos entregar mais da metade das medidas propostas. Daqui para frente, a ideia é assegurar uma agenda estratégica para o grupo, com visão de longo prazo que possa ser transformadora para o mercado de capitais e contribuir para o seu desenvolvimento”, diz Ana Paula.
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Áreas de atuação
As medidas que estão sendo propostas se dividem em três segmentos: financiamento à infraestrutura, seguros e previdência e mercado de dívida. As propostas do grupo terão um “selo GTMK”, que busca criar uma identidade e informar que o projeto foi discutido, testado e está alinhado a uma perspectiva de longo prazo.
Entre as ações propostas estão duas alterações no mercado de debêntures de infraestrutura. Uma delas quer dar incentivo ao emissor, que conseguiria elevar as taxas de retorno, sem elevar o custo do projeto. Atualmente há benefício tributário (isenção de IR) para o investidor que compra esses ativos. Será dada, ainda, a opção de captação em reais no mercado externo, previsão que não existe hoje.
Também será editado, até o fim do ano, um decreto presidencial dando preferência para projetos de infraestrutura com impacto ambiental, como “green bonds” e “social bonds”. Esses projetos, como parques de geração eólica, terão análise mais rápida. Esse tipo de proposição dá maior visibilidade a esses ativos e pode despertar o interesse de investidores internacionais especializados nesse tipo de projeto. (Veja mais detalhes sobre as medidas abaixo)
“Para o GTMK permanecer, temos de propor uma agenda estrutural de longo prazo com uma composição que o legitime. Tenho certeza que ele tem tudo para permanecer. Vamos apresentar esse trabalho para a equipe de transição, mas o que tenho falado para o grupo é: quem tem competência se estabelece. Então vamos trabalhar para melhorar o grupo”, diz Ana Paula.
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Tributação no mercado
O escopo das discussões pode e deve ser ampliado afetando também a tributação dos diferentes tipos de investimento. O assunto ficou de fora das ações de curtíssimo prazo em razão da crise fiscal e da falta de compreensão de como vai ficar o sistema tributário dada à expectativa de reformas.
Mas, segundo Ana Paula, a ideia é que da tributação seja mais horizontal e que o Imposto de Renda não seja usado como imposto regulatório. Essa função, de estimular o alongamento de prazos, por exemplo, poderá ser substituída pelo Imposto sobre Operações financeiras (IOF).
Há diversas outras formulações dentro do governo, como tirar isenção de imposto de renda para Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e rever a tributação das operações de “day trade” com ações (algo que chegou a ser proposto em 2017, mas não foi adiante).
“São grandes linhas que serão perseguidas, sempre voltadas a reduzir o custo de transação e diminuir a arbitragem entre os produtos. A ideia é deixar a tributação mais neutra e horizontal”, explica Ana Paula.
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Redução do crédito direcionado e subsídios
Ana Paula explica que a iniciativa de retomar o GTMK começou a ser gestada com a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A introdução da TLP é um marco na redução do crédito direcionado no país. A taxa é estipulada por fatores de mercado, como os juros das NTN-Bs e a inflação, contra o modelo anterior no qual o governo de plantão arbitrava uma taxa de juro da forma que bem entendesse. De forma resumida, quanto mais distante a TJLP da Selic, maior era o gasto com subsídio de crédito. Além disso, diversos projetos foram feitos não pela sua qualidade ou viabilidade econômica, mas sim pelo fato de contarem com juro subsidiado.
O fato é que os resultados da TLP, adotada em janeiro desde ano, já apareceram. Empresas têm acessado o mercado de capitais e obtido funding a taxas inferiores à própria TLP e com condições melhores que as encontradas no sistema financeiro tradicional. Há uma substituição dos bancos pelo mercado no funding a empresas e projetos.
Neste período, lembra Ana Paula, as emissões de renda fixa e renda variável dobraram de tamanho em um processo mais saudável de seleção de projetos com base no risco e retorno, evitando eventos como vimos no passado, onde teve uma “seleção absolutamente adversa vindo de concessão de incentivos financeiros e creditícios”.
“O mercado de capitais se alavancou naturalmente com a TLP. Esse é um processo que se reforça, sustenta captações mais baratas e juros menores. É um processo competitivo, que reduz o crédito direcionado”, explica.
Mais algumas medidas
- Ainda no segmento de debêntures, está prevista uma alteração na Lei das Sociedades Anônimas, que vai permitir que empresas fechadas de pequeno porte, passem a ser S.A. e façam captações de forma simplificada. Isso reduz custos e abre o mercado de capitais para essas companhias
- Criação de um “sand box”, ou seja, de um regime de regulação simplificado que busca estimular novos entrantes no mercado de capitais. Algo semelhante com a regulação proporcional que o BC já faz com as fintechs de crédito.
- Securitização de risco no mercado de seguro. A ideia é criar o certificado de risco de seguro, que poderia ser negociado em mercado, que passaria a dividir o risco de apólices com as seguradoras.
- Redefinição do seguro de crédito à exportação. Atualmente a cobertura é feita integralmente pela União, via créditos orçamentários e Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A ideia é criar um fundo privado, prevendo resseguro das operações de exportação, tento a União como garantidor de última instância. O fundo será aberto, podendo atrair investidores privados, que ganhariam com os prêmios retidos.
- Mudança no seguro rural. Esse mercado, hoje, é dependente de subvenção do governo e a ideia é reformular seu escopo e atrair seguradoras privadas para esse segmento, que tem grande potencial.
- Criar a figura do patrimônio de afetação para os fundos de previdência, que também passaria a dispor de um CNPJ para cada plano que operem. A ideia é reduzir risco jurídico de que problemas em um determinado plano afete a instituição de previdência e seus cotistas como um todo.
- Adesão automática aos planos de previdência complementar. Quando você é contratado por uma empresa tem de optar por fazer parte ou não do fundo de pensão. A ideia é que a adesão seja automática. Se o funcionário não quiser participar, terá de pedir para sair (opt-out).
- Equiparação de regras de governança e gestão dos planos de previdência complementar do setor privado e dos Regimes Próprios do funcionalismo público (RPPS). A ideia é dar mais segurança e evitar fraudes nos fundos públicos. Um melhor modelo de governança também atrairia o interesse de gestores e administradores profissionais para os RPPSs.
- Modernização dos Fundos de Investimento em Diretos Creditórios (FDICs), permitindo negociação por pequenos investidores. Essa medida já foi autorizada pelo CMN e em janeiro a CVM fará uma audiência pública sobre o tema.